DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
FUNDAMENTO LEGAL DA EXTINÇÃO: Art. 137, inciso VIII , c/c Art. 138, inciso I , da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado .
MOTIVO DA EXTINÇÃO: A rescisão unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa .
EFEITOS: A Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada, correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente recebidos e liquidados até a data de eficácia da extinção.
DATA DA EXTINÇÃO: 11 de novembro de 2025.
MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Ordenadora de Despesas de Secretaria de Saúde
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 0A37A06E
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATANTE: Município de Icó, por intermédio da Secretaria de Saúde.
CONTRATADA: FARMÁCIA ANABELLY LTDA.
INSTRUMENTO: Termo de Extinção Unilateral ao CONTRATO Nº 15.002/2024-03 .
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABCFARMA/ GUIA DA FARMÁCIA DE “A” A “Z”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE.
FUNDAMENTO LEGAL DA EXTINÇÃO: Art. 137, inciso VIII , c/c Art. 138, inciso I , da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado .
MOTIVO DA EXTINÇÃO: A rescisão unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa .
EFEITOS: A Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada, correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente recebidos e liquidados até a data de eficácia da extinção.
DATA DA EXTINÇÃO: 11 de novembro de 2025.
MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Ordenadora de Despesas de Secretaria de Saúde
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 9346F2E2
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATANTE: Município de Icó, por intermédio da Secretaria de Saúde.
CONTRATADA: FARMÁCIA ANABELLY LTDA.
INSTRUMENTO: Termo de Extinção Unilateral ao CONTRATO Nº 15.001/2025-PE .
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO CONTÍNUA DE INSUMOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE ORDEM JUDICIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ICÓ-CE.
FUNDAMENTO LEGAL DA EXTINÇÃO: Art. 137, inciso VIII , c/c Art. 138, inciso I , da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado .
MOTIVO DA EXTINÇÃO: A rescisão unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa .
EFEITOS: A Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada, correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente recebidos e liquidados até a data de eficácia da extinção.
DATA DA EXTINÇÃO: 11 de novembro de 2025.
MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Ordenadora de Despesas de Secretaria de Saúde
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: E1FC38E7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA CONVOCAÇÃO *** ASSINATURA DO CONTRATO*
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, o Secretário e Gestor Francisco Mário Rodrigues , abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a seguinte empresa vencedora AGROPECUÁRIA IGUATU MEGAPET LTDA , com sede na RUA SANTOS DUMONT, 346, CENTRO, IGUATU-CE, 63.500-146, inscrita no CNPJ sob o nº 21.358.931/0001-36, através de seu representante legal Brenda Lopes Pinheiro Siqueira à comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinatura do Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce e a Convocada, em decorrência de processo administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO, autuado sob o nº 2025.05.22.01PMI-SPA, cujo objeto contratação de aquisição de medicamentos, insumos e veterinários, além de ração para cães e gatos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Proteção Animal-SPA do município de Iguatu-CE.
FRANCISCO MÁRIO RODRIGUES – Secretário. em 11 de Novembro de 2025.
Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 184DF1D3
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Sexto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a pessoa física: Sulamita Sucupira Francelino , inscrita no CPF 307.668.693-34, proprietária do imóvel, como a seguir discrimina:
Processo: Dispensa de Licitação nº 2020.08.25.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, combinado com o § 4º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido
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