DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMNISTRATIVO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

CONSIDERANDO CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . HERCULES JANOCA SANTANA IZIDERIO CPF:078.663.493-63, para ocupar o cargo de SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR a Sra . KAMILA LEITE HENRIQUE , CPF:089.975.043-55, para ocupar o cargo de ASSESSOR ADMNISTRATIVO.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de novembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de novembro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 5C37942E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº774/GP/2025

PORTARIA Nº774/GP/2025

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ESCOLAR REGIONAL, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 141EBE5A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025-SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – PROCESSO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025-SME – RESULTADO DO JULGAMENTO . O Município de Mauriti-CE, através da Comissão de Chamamento Público nomeada pela Portaria Nº 2025.28.01.05, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público Nº 02/2025-SME, cujo objeto é a SELEÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E KITS PEDAGÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI-CE. PARTICIPANTES CREDENCIADOS : 01) EDITORA B3 - CNPJ: 37.309.764/0001-73; 02) EDITORA LUNNA - CNPJ: 31.260.067/0001-99; 03) EDITORA INVICTO - CNPJ: 57.039.052/0001-99; 04) EDITORA ATOS- CNPJ: 15.340.288/000110; 05) EDITORA DINÂMICA - CNPJ: 05.135.734/0001-00; 06) EDITORA SL- CNPJ: 35.001.402/0001-95; 07) EDITORA MAXICNPJ: 80.190.796/0001-21; 08) EDITORA AÇÃO EDUCATIVA - CNPJ: 00.134.362/0001-75; 09) EDITORA E NASCIMENTO SOARES EIRELI - CNPJ: 35.001.402/0001-95 e 10) EDITORA PETER ROHL - CNPJ: 12.529.451/0001-08, tendo em vista que as mesmas atenderam integralmente as cláusulas do Edital. PARTICIPANTES NÃO CREDENCIADOS , seguido da cláusula do edital que descumpriu: 01) EDITORA ÁTICA - CNPJ: 61.259.958/0001-96 e 02) EDITORA APRENDE BRASIL - CNPJ: 79.719.613/0001-33, ambas por não apresentarem a documentação exigida nos itens 2.3 e 2.4 do Edital. A intimação deste resultado será publicada na imprensa oficial e, neste ato, fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 165, inc. I, alínea “c” da Lei 14.133/2021 a contar da data da intimação desta decisão. O inteiro teor da decisão em ata está disponível para consulta nos seguintes endereço: https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas e

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52