DOMCE 12/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3841

assim descrito: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas UTM: N 9.182.563,85m e E 484.469,77m; deste segue AO SUL, sentido Norte/Sul, confrontando com a CE-153, com azimute de 137°52‟37‟‟ por uma distância de 196,68m, até o ponto P02, de coordenadas UTM: N 9.182.417,97m e E 484.601,69m; deste segue AO OESTE, sentido Leste/Oeste, confrontando com a propriedade de NEDINA BERNARDO, com azimute de 262°38‟52‟‟ por uma distância de 71,88m, até o ponto P03 de coordenadas UTM: N 9.182.408,77m e E 484.530,40m; deste segue AO SUL, sentido Norte/Sul, confrontando com a propriedade de NEDINA BERNARDO, com azimute de 205°24‟22‟‟ por uma distância de 74,25m, até o ponto P04, de coordenadas UTM: N 9.182.341,44m e E 484.498,42m; deste segue AO OESTE, sentido Leste/Oeste, confrontando com a propriedade de NEDINA BERNARDO, com azimute de 269°59‟54‟‟ por uma distância de 29,10m, até o ponto P05, de coordenadas UTM: N 9.182.341,43m e E 484.475,57m; deste segue ao sul, sentido Norte/Sul, confrontando com a propriedade de NEDINA BERNARDO, com azimute de 191°21‟54‟‟ por uma distância de 13,42m, até o ponto P06, de coordenadas UTM: N 9.182.328,28m e E 484.472,93m; deste segue AO OESTE, sentido Leste/Oeste, confrontando com a propriedade de NEDINA BERNARDO, com azimute 271°13‟34‟‟ por uma distância de 40,73m, até o ponto P07, de coordenadas UTM: N 9.182.329,15m e E 484.432,21m; deste segue AO NORTE, sentido Sul/Norte confrontando com a propriedade de SINHÁ RODRIGUES DA CRUZ, com azimute de 09°05‟28‟‟ por uma distância de 237,70m, até o ponto P01, onde teve início essa descrição.

Art.2º- A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo extrajudicial ou judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Art.3º- A desapropriação de que trata este Decreto tem por finalidade a construção de um novo campo de futebol no Distrito de Jamacaru, destinado à promoção do esporte, lazer e convivência comunitária local, considerando que o antigo campo existente naquela localidade foi desativado em virtude da implantação de unidade escolar no mesmo terreno.

Art.4º - O valor da presente Desapropriação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme Laudo de Avaliação em anexo firmado pela Comissão permanente de Avaliação, nomeada através da Portaria nº 13.01.0001/2025.

Art.5º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária prevista no orçamento público municipal, consignadas sob nº. 1301.12.122.0112.2.045.4.5.90.61.00.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Missão Velha/CE, 11 de novembro de 2025.

LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: 1145ED3D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005-2025SEINFRA-CE

O município de Mombaça, representado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 10h00, do dia 01 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ , a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005-2025SEINFRA-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) DA ESTRADA QUE LIGA A ESCOLA PLÁCIDO ADERALDO CASTELO À AMONTADA, DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, SOB

RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

OBRAS E INFRAESTRUTURA .O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected].

Mombaça-CE, 11 de novembro de 2025.

FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO - Agente de Contratações.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 72BCE38A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250559

ORIGEM.....................: CREDENCIAMENTO Nº 29.08.01.2025CP

CONTRATANTE........: SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SEAI

CONTRATADA(O).....: VOENET VIAGENS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E ESTADIAS EM HÓTEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE

VALOR TOTAL................: R$ 1.139,00 (um mil, cento e trinta e nove reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0201.041220036.2.005 Gestao e Manutencao da Secretaria da Art iculacao Institucional , Classificação econômica 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção, Subelemento 3.3.90.33.01, no valor de R$ 1.153,51

VIGÊNCIA...................: 05 de Novembro de 2025 a 05 de Novembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Novembro de 2025

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 925812F2

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 2.306, de 05 de setembro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA . Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.306, de 05 de setembro de 2025, que terá a seguinte redação:

Art. 1º .......................

(...)

Parágrafo único. Os reajustes de que tratam a presente lei serão também estendidos aos Servidores efetivos do Instituto do Meio

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