DOMCE 07/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3838
CONSIDERANDO a Lei Federal n°13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece a garantia direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, promovendo atendimento protegido e especializado para realização de denúncias;
CONSIDERANDO , por fim, que o Comitê ora instituído possui função primordial de estabelecer fluxos operacionais para atuação eficaz dos órgãos de proteção, alinhado às diretrizes da Lei n°8.069/1990- Estatuto da Criança e Adolescente e da Lei n°13.431/2017;
DECRETA:
Art. 1º- Instituir o Comitê Gestor da Escuta Especializada e Depoimento Especial do Município de Arneiroz-CE, será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos :
CMDCA
Titular: Zibia Maria Cândida Monteiro Suplente: Roclane Monteiro
Conselho Tutelar
Titular: Glaucia Maria Alves de Moraes Suplente: Maria da Conceição Geanny Feitosa Arraes
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Arneiroz/CE torna público a seguinte errata referente ao Aviso de Dispensa de Licitação nº 2025.09.26.01, publicado em 05/11/2025 Onde se lê:
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.” Leia-se:
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE.” Permanecem inalteradas as demais disposições do aviso original.
Arneiroz/CE, 06 de novembro de 2025
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: CBC53810
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 164/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Secretaria De Assistência Social
Titular: Maria Keiliany Feitosa Suplente: Francisca Ianna Araújo Leite
Secretaria De Saúde
Titular: Rosa Ferreira Neta Suplente: Rita de Cassia Alencar Siqueira
PORTARIA N.º 164/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Secretaria De Educação
Titular: Ginna Kercia Carvalho de Sousa Suplente: Edna Maria Nunes de Sousa
Policia Militar
Titular: Luiz Carlos Lima do Nascimento Suplente: Antônio Sizino Ribeiro Neto
Associação do Movimento da Arte, Cultura e Cidadania do Mucuim - Muc’Arte
Titular: Raimunda Ghyslaine Salviano Araújo Suplente: Francisca Ludimila de Sousa Alves Enoque
Associação dos Amigos a Arte, Ciência e Cultura de Arneiroz - Arte Jucá
Titular: Regina Stella Cardoso Bezerra Suplente: Antônia Edilene Pedrosa Cavalcante
Pastoral da Criança
Titular: Maria Rosana de Sousa Alves Suplente: Francisca Francineide Pereira Lima
Art. 1°- EXONERAR o Sr. (a) Francisco Iderlando Santos Rocha , brasileiro, casado, portador do RG: 020406574-2 SSP-SP, inscrito no CPF sob o n° 415.104.533-34, do cargo de Chefe da Guarda Municipal do Município de Arneiroz (ARN-31), nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art.3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 03 de novembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 34E3F27A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 165/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
PORTARIA N.º 165/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário ao presente decreto .
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 05 de novembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz-CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: A6BE1DAD
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ ERRATA DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz.
RESOLVE:
Art. 1°- NOMEAR o Sr. (a) Francisco Iderlando Santos Rocha , brasileiro, casado, portador do RG: 020406574-2 SSP-SP, inscrito no CPF sob o n° 415.104.533-34, para exercer o cargo de Diretor Geral da Segurança Pública do Município de Arneiroz (ARN-31), nos termos da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art.3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 04 de novembro de 2025.
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