Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 17/11/2025 · pág. 12

DOMCE 17/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3844

Dispõe sobre a designação da Equipe Técnica responsável pela elaboração do regulamento, acompanhamento e avaliação do Projeto Institucional de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas de Docentes, Gestores e Escolas da Rede Municipal no Processo de Alfabetização.

A Secretária Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regulamentar e acompanhar a execução do Projeto Institucional de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas de Docentes, Gestores e Escolas da Rede Municipal no Processo de Alfabetização , RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Equipe Técnica responsável pela elaboração do regulamento, acompanhamento e avaliação do Projeto Institucional de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas de Docentes, Gestores e Escolas da Rede Municipal no Processo de Alfabetização.

Art. 2º - A equipe técnica terá como atribuições:

I – Elaborar o regulamento que norteará o desenvolvimento do projeto;

II – Planejar, acompanhar e avaliar as ações realizadas nas unidades escolares;

III – Definir critérios e instrumentos de monitoramento e avaliação; IV – Emitir relatórios técnicos e pareceres sobre o andamento e os resultados alcançados;

V – Propor ajustes e melhorias com base nas análises realizadas. Art. 3º - A Equipe Técnica será composta pelos seguintes membros:

Nome	Cargo/Função	Representação
Arteiriana Bento da Costa	Secretaria Municipal de Educação.	Secretaria Municipal de Educação
Antônio Junior de Moraes	Gerente do Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC	Técnico(a) Pedagógico(a) da SME
Rejane Mota Santos	Formadora da turma do Ens. Fundamental – 2º ano.	Técnico(a) Pedagógico(a) da SME
Maria Sueli de Arruda Oliveira	Diretora da E.E.F. Francisco Benicio de Vasconcelos.	Gestor(a) Escolar
Danilo Teles Gama	Diretor da E.E.F. Manoel Costa Viana.	Gestor(a) Escolar
Maria do Livramento Marques	Professora Educação Básica I	Professor(a) dos Anos Iniciais

Art. 4º - O mandato da Equipe Técnica terá duração de 24 (vinte e quatro) meses , podendo ser renovado por igual período, mediante nova portaria.

Art. 5º - As reuniões da Equipe Técnica serão convocadas pela Secretaria Municipal de Educação e registradas em ata.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, 10 de fevereiro de 2025.

ARTEIRIANA BENTO DA COSTA

Secretária Municipal de Educação Portaria 009/2021

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: E71E418D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111401/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO NA FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS E LEITE, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, REFERENTE EXCLUSIVAMENTE AOS ITENS/LOTES DESERTOS E

FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 093001/2025 . A sessão será realizada através do Portal Licita Campos Sales, com data de abertura agendada para 26 de novembro de 2025 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE.Campos Sales - CE, 17 de novembro de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 4C376CD4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 01.04.2025/0503

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.04.2025/0503

O Município de CARIUS, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na R RAUL NOGUEIRA Nº13, representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e POSTO KM2 COMERCIO LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ 10.548.278/0001-51, com sede na RODOVIA284 KM2. CENTRO. 63.580.000, CENTRO, Jucás-CE, CEP 63580-000, representada por FRANCISCO CARNEIRO LIMA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 9.285,00 (nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais), nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 228.635,00(duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2025 Atividade 1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção Social Básica - PSB Básica. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em 01 de Abril de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 27868C3D