DOMCE 17/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3844

V – Divisão de Contabilidade e Finanças; VI – Diretoria Geral;

VII – Divisão de Apoio Institucional;

VIII – Divisão de Materiais.

Art. 2º. O limite de até 5% (cinco por cento) de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio será aplicado em relação ao total de servidores lotados em cada uma das unidades administrativas descritas no artigo anterior.

Art. 3º. A concessão e o gozo da licença-prêmio observarão:

I – a ordem cronológica dos requerimentos protocolados;

09h00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacaomauriti.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br e www.pncp.gov.br ou junto ou ao Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 14 de novembro de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA – Agente de Contratação.

II – o interesse e a conveniência do serviço público;

III – a anuência da chefia imediata;

IV – a possibilidade de parcelamento, nos termos do art. 6º da Lei nº 837/2008.

Art. 4º. Compete ao setor de Recursos Humanos, manter controle atualizado dos períodos aquisitivos, concessões e escalas de gozo de licença-prêmio.

Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora, observada a legislação vigente e os princípios da Administração Pública.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 07 de novembro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

ROMÁRIO LEITE ALENCAR

Vice - Presidente

FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE Corregedor - Geral

HORACIANO PRAÇA DIONÍSIO MONTENEGRO 1° Secretario

ANA VIRGÍNIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

2° Secretario

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: C3029CFB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.20.01/CE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de sistema de energia solar fotovoltaica on-grid, com elaboração de projeto executivo, instalação e homologação junto a concessionária, fornecimento de todos equipamentos, matérias e mão de obra, para atender a secretaria municipal de educação de mauriti/ce. Empresa vencedora: PROURBI PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 20.964.420/000103, no valor global de: (R$ 7.824.654,760). Homologo o processo na forma da lei. Gilberto Juca da Silva Mauriti/CE, 14 de novembro de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B06082E7

PUBLICAR:

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - APRECE JORNAL “O POVO”

DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/11/2025

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B0487AD4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL/DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 09/SME/2025

EDITAL N.º 009/SME/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE UMA VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE COORDENADOR DE POLO, PARA ATUAR NO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE MAURITI – CEARÁ

O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ , Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, o Sr. Gilberto Juca da Silva , nomeado através da portaria nº. 02/GP/2024, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado final/definitivo do processo seletivo simplificado para provimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva, em caráter temporário de coordenador de polo, para atuar no polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB de Mauriti – Ceará, transcorridos os prazos com a ausência total de interposição de recursos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital 09/SME/2025, no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, na Portaria, do Capes nº. 309/2024 e demais legislações concernentes ao caso.

RESOLVE

TORNAR PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final/Definitivo do Processo Seletivo Simplificado - Edital 09/SME/2025, apresentado pela comissão especial, nomeada através da Portaria nº 695/SME/2025 e publicada na data de 17 de setembro de 2025, para que produza os efeitos legais.

Publique-se.

Mauriti – CE, 14 de novembro de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. º 2025.11.14.01/PE . Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de curso de Língua Inglesa, incluindo o fornecimento de livros (com livro do professor), plataforma/aplicativo digital para o Ensino Fundamental I, com treinamento, assessoramento pedagógico e certificação para corpo técnico, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE . Entrega das Propostas a partir desta data. Abertura das propostas: 05/12/2025 às

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação Portaria nº. 02/GP/2024

Publicado por: Gecyany Severo da Silva Código Identificador: 201507FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.11.02/SPST.

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