DOMCE 17/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3844
POMPEU-CE, torna público o extrato do Segundo Termo aditivo ao Instrumento Contratual resultante de Adesão nº ST-ARP001/2023:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SENADOR POMPEU/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E § 1º, DA LEI FEDERAL NO 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: A alteração contratual consta do acréscimo de ~17% (dezessete por cento) sobre o quantitativo do(s) iten(s) citado(s) pertinente(s) ao contrato em apreço, cujo valor inicial era de R$ 112.635,00 (cento e doze mil seiscentos e trinta e cinco reais), que recomposto para a quantia de R$ 125.495,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais), com o acréscimo financeiro de R$ 12.860,00 (doze mil oitocentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 23 de Novembro de 2025.
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
ASSINA PELA CONTRATADA: SILMÁRIO SANDIEGO SOUSA SILVA
Senador Pompeu/CE, 31 de Outubro de 2025.
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Ordenadora da Despesas Da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: C0336E2E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 003/2025 – SEMEB
OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REMANESCENTE PARA A CONCLUSÃO DO PRÉDIO DESTINADO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
OBJETO ADJUDICADO A SEGUINTE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME:
1 – ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ: 03.077.025/0001-81.
VENCEDOR DO LOTE I, COM VALOR GLOBAL DE R$ 657.343,69 (Seiscentos e Cinquenta e Sete Mil Trezentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos)
Tabuleiro do Norte – CE 14 de Novembro de 2025.
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: E6BF2FD7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 447, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera o Decreto nº 413, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer e aprimorar disposições contidas no Decreto nº 413, de 27 de fevereiro de 2025, que regulamenta a Lei nº 1.498, de 6 de fevereiro 2025, que institui o programa municipal de incentivos às organizações sociais, dispõe sobre a qualificação dessas entidades e dá outras providências;
DECRETA:
Art. 1º O §1º do art. 48 do Decreto Municipal nº 413, de 27 de fevereiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 48 (...)
§1º A permissão/cessão de uso será concedida à Organização Social mediante inexigibilidade de licitação.”
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 413, de 27 de fevereiro de 2025, permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 14 de novembro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 8346AE2F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 482/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Piquet Carneiro-CE para o Exercício Financeiro de 2026.
A Prefeita do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piquet Carneiro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piquet Carneiro para o exercício financeiro de 2026, compreendendo: I. O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal e Entidades da Administração Direta e Indireta;
II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos a ele vinculados, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, e Entidades da Administração Direta e Indireta.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77