DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.11.12.02 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.033-SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATO Nº 2025.11.12.02
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.033-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. MANOEL VENÂNCIO BARROSO
OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) , SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).
PRAZO: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES , PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA.........: 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
VIGÊNCIA...................: 12 DE MAIO DE 2026.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: MANOEL VENÂNCIO BARROSO - CPF Nº 230.104.793-87.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: BA3BC5FD
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.05.12.04 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.008-SAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.008-SAS. CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . CONTRATADA: MARIA SOUZA CAVALCANTE BARROSCPF Nº 423.027.653-20 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 12/11/2025 a 12/05/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Francisco Valber de Assis Lima – CPF: 020.266.153-90 . CONTRATADA: MARIA SOUZA CAVALCANTE BARROS- CPF Nº 423.027.653-20 . Aratuba/CE, 12 de novembro de 2025.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 8BC460B8
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.05.16.01 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.009-SAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.009-SAS. CONTRATANTE : Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . CONTRATADO: FRANCISCO ELENILSON LIMA COLARES - CPF Nº 020.204.253-78 . FUNDAMENTAÇÃO : Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO : Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 14/11/2025 a 14/05/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS:
CONTRATANTE: Francisco Valber de Assis Lima – CPF: 654.450.153-00 . CONTRATADO: FRANCISCO ELENILSON LIMA COLARES - CPF Nº 020.204.253-78 . Aratuba/CE, 14 de novembro de 2025.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 1BE8DF83
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N.º 071/2025.
LEI N.º 071/2025.
ARNEIROZ-CE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
DENOMINA ―PRAÇA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS‖ A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM FRENTE À IGREJA, NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada “Praça José Batista dos Santos” a praça pública a ser construída em frente à Igreja do Bairro Santa Luzia, na sede do Município de Arneiroz.
Art. 2º- Esta denominação tem por objetivo homenagear o saudoso José Batista dos Santos , conhecido carinhosamente como “Zé Mestre” , cidadão que marcou sua trajetória de vida pela simplicidade, honestidade, espírito trabalhador e pela contribuição à comunidade arneiroense.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 14 de novembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 575E0B80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N.º 072/2025.
LEI N.º 072/2025.
ARNEIROZ-CE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
DENOMINA DE JOAQUIM PEREIRA DE LIMA A PASSAGEM MOLHADA NO ASSENTAMENTO MUCUIM, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei
Art. 1º. – Fica denominado de Joaquim Pereira de Lima a passagem molhada do Assentamento Mucuim, que liga o assentamento mucuim as 08 casas, neste município.
Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo
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