DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845
anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica exonerado do cargo de TÉCNICO AGRICOLA a pessoa de PAULO RENAN DA SILVA RODRIGUES , servidor público municipal, em virtude de encontrar – se a mesma aposentada por tempo de contribuição.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 14 de novembro de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 9ACFD07A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA DE SAÚDE 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.05.1
Art. 2º - Fica declarado vago o Cargo de TÉCNICO AGRICOLA , devendo o Departamento de Pessoal do Município adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do disposto na presente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará,
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal Assaré/ce
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D76F5782
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Pregão Eletrônico nº 2024.07.05.1.OBJETO: Alteração para adicionar dotação orçamentária aoContrato administrativo, firmado em 29 de julho de 2024, com a(s seguinte(s) empresa(s) H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA, oriundo do Processo Licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.07.05.1, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres nacionais para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 136, inciso IV. SIGNATÁRIO(A) :Regina Alice Ferreira Furtado– Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. DATA: 07 de outubro de 2025.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 0C537E5F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 247/2025.ASSARÉ/CE, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2025.
PORTARIA n.º 247/2025. Assaré/CE, em01 de Novembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 39, Incisos I e VIII do Estatuto do Servidor Público Municipal, e
CONSIDERANDO
Que a pessoa de PAULO RENAN DA SILVA RODRIGUES , Servidor Público Municipal efetivo, para o cargo de TECNICO AGRICULA , matrícula funcional nº 703 , teve sua aposentadoria por tempo de contribuição pelos serviços prestados ao Município deferido pela Previdência Social;
Que a EC 103/19, incluiu o §º 14 ao art. 37 da Constituição Federal de 1988, dispondo que ― A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição ‖
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 236 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 236, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PRÓXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VIRTUDE DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ , do Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o feriado nacional em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2025, quinta-feira; CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública otimizar seus serviços e fluxos administrativos, em atendimento ao interesse público e aos princípios da economicidade e eficiência; DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no Município de Banabuiú no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro de 2024 (quinta-feira).
Art. 2º - Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ , aos 17 dias do mês de novembro de 2025.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú
Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: D928E3F3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.21.001
ESTADO DO CEARÁ
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8