DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º . Fica denominada Creche Francisca Iraíde da Silva Santos Monteiro a creche que será construída na localidade de Pontal de Maceió, no Município de Fortim.

Art. 2º . A denominação ora estabelecida tem por finalidade homenagear a Sra. Francisca Iraíde da Silva Santos Monteiro, cidadã fortinense cuja trajetória foi marcada pela dedicação à educação e pelo compromisso com o desenvolvimento da comunidade, destacando-se como professora e servidora pública da rede municipal de ensino. Art. 3º . O Poder Executivo adotará as providências necessárias à implementação desta Lei, providenciando a devida identificação do equipamento público com a nova denominação. Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em de 13 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 3D83914E

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 2025.11.13.003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar o Sr. Aluisio Ferreira Antunes Filho , do cargo Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo CC2, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 13 de novembro de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 4559504A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES AOS CONTRATOS N° 0703.03/2025 - SME E N° 0703.07/2025 - SME - 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO CHAMADA PUBLICA N° 01/2025-SME

ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES AOS CONTRATOS N° 0703.03/2025 - SME e N° 0703.07/2025 - SME - 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo CHAMADA PUBLICA N° 01/2025-SME. PARTES:Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025, JUNTO AO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADAS: MAILA GOMES DE OLIVEIRA e ELIONEIDE PAULO MARINHO; DATA DO ADITIVO: 29 de Outubro de 2025.

ORDENADORA DE DESPESAS: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 14 de Novembro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 4751487B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 0411.01/2025-SME; 0411.02/2025-SME; 0411.03/2025-SMAP; 0411.04/2025-SMS; 0411.05/2025-SMAP; 0411.06/2025-GAB; 0411.07/2025-SMEIC; 0411.08/2025-SEJUV; 0411.09/2025-SEMAM; 0411.10/2025-SMS; 0411.11/2025-SMS; 0411.12/2025-SMS; 0411

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 0411.01/2025- - - SME; 0411.02/2025 SME; 0411.03/2025 SMAP; 0411.04/2025 - - - SMS; 0411.05/2025 SMAP; 0411.06/2025 GAB; 0411.07/2025 SMEIC; 0411.08/2025-SEJUV; 0411.09/2025-SEMAM; 0411.10/2025-SMS; 0411.11/2025-SMS; 0411.12/2025-SMS; 0411.13/2025-SME; 0411.14/2025-SMTC - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2309.01/2025-PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através das Unidades Administrativas. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONTENDO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, INDUSTRIAIS, MOBILIÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 30.607.801/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 156.866,70 (Cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos); DX COMPUTADORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 11.182.175/0001-83; VALOR GLOBAL: R$ 16.490,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais); M.B MOVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 43.728.196/0001-48; VALOR GLOBAL: R$ 163.470,00 (Cento e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta reais); K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 09.251.627/0001-90; VALOR GLOBAL: R$ 466,00 (Quatrocentos e sessenta e seis reais); VIGÊNCIA: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Amadeu Felix Barboza Filho - Secretário de Esporte, Juventude e Lazer; William Costa Lima - Chefe de Gabinete; Alice Maria Furtado de Souza - Secretária de Turismo e Cultura; Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação; Tiago Gurgel de Moura - Secretário de Agricultura e Pesca; Francisca Idelnizi Sousa dos Santos - Secretária de Meio Ambiente; Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Francisco Robson Assunção - Secretário de Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio. Fortim/CE, 17 de Novembro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: B4D2CB0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 0711.01/2025-SMS; 0711.02/2025-SME

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS: N° 0711.01/2025- SMS; 0711.02/2025-SME - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2309.01/2025-PMF/SRP; PARTES: Município de Fortim, através das Unidades Administrativas. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, CONTENDO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, INDUSTRIAIS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO : AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 30.607.801/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 25.596,00 (Vinte e

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