DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o art. 58 da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONSIDERANDO o art. 4° da Lei Municipal n° 2.142, de 31 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, à MARIA VENAIDE RABELO DE SOUSA, matrícula n° 60884, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, lotado(a) no CONSELHO TUTELAR, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao deslocamento para cidade de LIMOEIRO DO NORTE – CE , no dia 31 de outubro de 2025 , com a finalidade de participar da VI Assembleia Territorial da Infância e Adolescência.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 31 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: C9723623

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 3110D-SAS

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONSIDERANDO o art. 4° da Lei Municipal n° 2.142, de 31 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER, a FRANCISCA MARIA DE FREITAS, matrícula n° 61568, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, lotado(a) no CONSELHO TUTELAR, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao deslocamento para cidade de LIMOEIRO DO NORTE – CE, no dia 31 de outubro de 2025 , com a finalidade de participar da VI Assembleia Territorial da Infância e Adolescência.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 31 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO

Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 20D9E81C

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 3110E-SAS

A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e

CONCEDER, a(o) servidor(a) REGINALDO MOURA CAVALCANTE, matrícula n° 1393472, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado(a) no CONSELHO TUTELAR, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao deslocamento para cidade de LIMOEIRO DO NORTE – CE, no dia 31 de outubro de 2025 , com a finalidade de conduzir às Conselheiras Tutelares Maria Venaide de Sousa e Francisca Maria de Freitas, para participação na VI Assembleia Territorial da Infância e Adolescência.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 31 de outubro de 2025.

NAIRA CARNEIRO CASTRO Secretária da Assistência Social Matrícula n° 60803

Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 48616D09

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 3110A/2025

Remove a servidora ESMERALDA RODRIGUES FREIRE e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 81 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990 e art. 20, inciso XI, da Lei n° 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO os termos da Lei nº 1.705, de 17 de abril de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público na SEAI.

CONSIDERANDO suprir carência de pessoal.

RESOLVE:

REMOVER , a partir de 01 de novembro de 2025, a servidora ESMERALDA RODRIGUES FREIRE , matricula 1313061, Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria de Educação, para exercer suas funções na Secretaria de Articulação Institucional- SEAI.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA , em 31 de outubro de 2025.

MARIA BEATRIZ CLAUDINO BRANDÃO Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia

Publicado por: Gilnei Neves Nepomuceno Código Identificador: D25DEC07

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1027/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores do Município de Nova Olinda, denominado nos termos da Lei de Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olinda, ―PREVI NOVA OLINDA‖, CNPJ: 11.756.646/0001-10, uma área imobiliária contígua de propriedade do Município , localizada no

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