DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845

CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra , feriado nacional declarado pela Lei nº 14.759/2023;

CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da sextafeira, dia 21 de novembro de 2025 , em sua normalidade, seria contraproducente,

DECRETA :

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo , em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, o expediente do dia 21 de novembro de 2025 .

Art. 2º. O dia 20 de novembro de 2025 é feriado nacional, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Lei nº 14.759/2023).

Art. 3º. Nas datas previstas nos artigos 1º e 2º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço público, como coleta e remoção de lixo, da área de trânsito e demais repartições de serviços emergenciais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , aos 17 de novembro de 2025.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 0BA55C57

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 16 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO SERVIDOR JOSÉ EBERSON GONÇALVES SANTANA, PREVISTAS NO ART. 116, INCISO XV, E NO ART. 131, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que ―a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa‖ (Art. 142 do Estatuto dos Servidores);

R E S O L V E:

Art. 1º. DETERMINAR que a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar proceda à imediata abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática das condutas atribuídas ao servidor José Eberson Gonçalves Santana, previstas no art. 116, inciso XV, e art. 131, inciso II, da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.

Art. 2º. A Comissão deverá agir com independência e imparcialidade, devendo ser assegurado o sigilo do processo, nos termos do artigo 151 da Lei Municipal nº 527, de 06 de dezembro de 2001.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 17 de novembro de 2025.

MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária de Educação

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 8C54FE98

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SS-DL002/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250821/0001-26 - CONTRATO Nº SS-DL002/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº SSDL002/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O): TAVARES CONSTRUCOES LTDA - OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS INFANTIL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, LOCALIZADO NA RUA BENEDITO CHARLES, SN, TAMARINDO, NOVA RUSSAS-CE. - VALOR GLOBAL: R$ 118.996,70 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos) - DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2025.

Publicado por: Mabel Andrade Girão Código Identificador: F79E1D39

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO – ST-CP002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20251008/0001-22 - CONTRATO Nº ST-CP002/2025 - ORIGEM: Concorrência Pública Nº ST-CP002/2025CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA: ULTRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE DOIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NA VILA DAS MÃES NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CEARÁ. LOCALIZADA NA RUA PEDRO BEZERRA DIAS, S/N, SÃO FRANCISCO. - VALOR TOTAL: R$ 159.740,52 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1005.16.482.0048.1.049 - Construções e Execução de Programas de Melhorias Habitacionais, R$ 159.740,52 no elemento de despesa 44905191: Obras e Instalações, Obras e Instalações - OBRAS EM ANDAMENTO, OBRAS EM ANDAMENTO - VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025.

Publicado por: Ana Maria de Paiva Bezerra Código Identificador: D939DBE6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA DECLARA VACANCIA DE CARGO 539

PORTARIA DE Nº. 539/2025 ORÓS,17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Declara vacância de cargo público comissionado e dá outras providências.

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