DOMCE 18/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3845

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: B8AF3AD9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 230/2025 ERRATA

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Penaforte-Ceará, quadriênio 2025/2028.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CEARÁ, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando a Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e o Decreto Municipal Nº 013/2025, que institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear como membros do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infancia de Penaforte-Ceará, os representantes a seguir relacionados:

GOVERNAMENTAIS:

• SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Maria de Fátima Gonçalves Grangeiro Matias Suplente: Maria Juliana Grangeiro Pereira

•

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Danielly Michele Gondim Matias Suplente: Magnum Souza de Moraes Rego

• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Deyrielle Piancó de Souza Suplente: Maria das Graças de Oliveira Matias

NÃO GOVERNAMENTAIS:

• CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Titular: Gabriela Alves Muniz Suplente: Maria Do Carmo Ferreira dos Anjos

•

CONSELHO TUTELAR

Titular: Ivana oliveira ferreira Suplente: Cícero de Barros Araújo

•

PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Eliane Nascimento Silva Suplente: Maria Lailda Silva Souza

Art. 2º . Designar Maria de Fátima Gonçalves Grangeiro Matias como Coordenadora do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Art. 3º. Designar Geovana Raquel Soares Santos como Secretária Executiva do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Penaforte-Ceará, 15 de Maio de 2025

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: FC578814

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 362/2025 06 DE AGOSTO DE 2025

Ementa: Concede licença sem vencimento ao servidor Henrique Rafael Matias de Oliveira e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença sem vencimentos ao servidor Henrique Rafael Matias de Oliveira, ocupante do cargo de agente administrativo, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, pelo prazo de 02 anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa.

Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.

Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 06 de Agosto de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: A446FE27

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 429/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO MOTORISTA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Motorista, o senhor Raimundo Antonio da Silva 01 (uma) diária no valor unitário de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2025.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o transporte de passageiros para realização de exame médico (tomografia por emissão de pósitrons), na cidade de Fortaleza, na OMNIMAGEM MILLENIUM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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