DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

( MARIA DELVICE DA SILVA )

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para ( BOVINOCULTURA ), localizada no município de Barbalha, na ( SÍTIO SANTA CRUZ, S/N, DISTRITO CALDAS ).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: C9F787C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 13.11.01/2025

PORTARIA Nº 13.11.01/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA, SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 99F05964

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PORTARIA 515, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Designa responsável por CNPJ e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE , no uso das atribuições que lhe conferem os art.123, II, ―a‖ da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a nomeação da pessoa abaixo indicada para o cargo de Secretária de Educação de Barro-CE;

CONSIDERANDO que a mesma pessoa é ordenadora de despesas do fundo municipal de educação;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA, CPF nº 325.449.523-34 , responsável pelo CNPJ nº. 30.058.345/0001-67, do Fundo Municipal de Educação de Barro-CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos treze dias do mês de novembro do ano de 2025.

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE Prefeito Municipal

Publicado por: Caio Lavoisier A. G. Dos Santos Código Identificador: F909B39C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários;

VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo indicado para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal do instrumento Contratual referente ao procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação Nº 2025.11.03.01, cujo objeto é objeto a aquisição de aparelho de colposcópio para o Centro de Saúde da Mulher e População LGBTQIAPN+ de Barbalha/CE.:

MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO LAURENTINO DE SÁ – CPF Nº 349.212.303-15

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Centro Administrativo José de Sá Barreto, Barbalha, Estado do Ceará, em 13 de novembro de 2025.

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo-Financeiro Secretaria Municipal de Saúde – Barbalha/CE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO Nº 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRORDINÁRIA

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, parágrafo único, inciso X, do Regimento Interno, combinado com o artigo 21, § 3º, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e:

Considerando que a durante os dias 11 a 14 de novembro de 2025, a Câmara Municipal foi cedida ao Poder Judiciário para a realização de sessões do tribunal popular do júri;

Considerando que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei do Executivo nº 19/2025, que concede aumento salarial aos ocupantes do cargo efetivo de Secretário Escolar, e dá outras providencias; matéria que se reveste de relevante interesse público e que já foi votada pelas Comissões Permanentes.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a Câmara Municipal de Campos Sales - Ceará, para Sessão Extraordinária , no dia 17 de novembro de 2025 (segunda-feira) , às 09:00 horas , na sede da Câmara Municipal, para deliberação e votação do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que concede aumento salarial aos ocupantes do cargo efetivo de Secretário Escolar, e dá outras providências.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

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