DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGENS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO Ofício 85/2025 da Secretaria de Assistência Social;
CONSIDERANDO que as despesas com Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública;
CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dia 10 de novembro para PARTICIPAR de Audiência Pública sobre trabalho infantil;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 01 (UMA) diária(s) para o servidor DARLENE MELO MACIEL FALCÃO no valor global de R$ 200,00 (DUZENTOS) reais;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Secretário, 07 de NOVEMBRO de 2025.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário De Finanças, Administração E Planejamento Portaria 001/2025 GP
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 005450BB
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA
Nº 172/2025 FIN/ADM/PLAN 07 de NOVEMBRO de 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGENS PARA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO Ofício 85/2025 da Secretaria de Assistência Social;
CONSIDERANDO que as despesas com Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeada pela administração pública;
CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA dia 10 de novembro para PARTICIPAR de Audiência Pública sobre trabalho infantil;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 01 (UMA) diária(s) para o servidor ADEMIR DE BRITO SILVA no valor global de R$ 50,00 (CINQUENTA) reais;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Secretário, 07 de NOVEMBRO de 2025.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário De Finanças, Administração E Planejamento Portaria 001/2025 GP
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: BCAFE4BF
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° ° 007/2025-SEC
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E/OU FOTOCÓPIAS DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE IBARETAMA/CE.
O Senhor Alessio Costa Lima – Secretário de Educação e Cultura do MUNICÍPIO DE IBARETAMA , no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, DECIDE:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório supracitado, onde sagrou – se vencedora a Empresa que apresentou a proposta mais vantajosa, nos termos da Ata de Sessão.
DETERMINAR a adoção de medidas cabíveis para a contratação da Empresa: LUNATEL INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 19.831.793/0001-19 , com endereço na Rua Laurentino Braga, 63, Centro, Mombaça/CE, por seu representante legal o Sr. Antônio Flávio Silva Nascimento , inscrito no CPF sob o 036.035.943-47 , por ter apresentado o preço mais vantajoso dentro as propostas classificadas com o valor total de R$ 46.600,00 (Quarenta e seis mil e seiscentos reais) .
Ibaretama/CE, 13 de novembro de 2025.
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: A59A1E08
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 892/2025
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO TAUÃ DE BAIXO e adota outras providências.
Autor: Poder Executivo
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO TAUÃ DE BAIXO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.254.586/0001-09.
Art. 2°. Fica o município de Ibiapina autorizado a celebrar convênios com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO TAUÃ DE BAIXO, como forma de incentivo ao desenvolvimento das atividades da associação.
Art. 3º. Fica autorizada a celebração de convênios entre a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO TAUÃ DE BAIXO e entidades públicas nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das Dotações Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ibiapina.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 13 de novembro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
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