DOMCE 14/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3843

Nucleo de Apoio a Saude da Familia - NASF, R$ 5.825,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação; 0901.10.301.0171.2.043 - Mantencao do Centro de Especialidade Odontologicas CEO, R$ 3.895,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação; 0902.10.302.0176.2.053 - Manutencao do Hospital de Pequeno Porte Sao Francisco - HPPSF., R$ 36.700,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação; 0901.10.122.0037.2.042 - Manutencao e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saude, R$ 8.450,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 0F852852

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1211004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.09.29.01-PE - CONTRATO Nº 1211004/2025 - ORIGEM: Pregão Nº 1410.01/2025-PECONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL - CONTRATADA(O).....: SAMUEL NEGREIROS ALBUQUERQUE OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA DO TIPO MINERAL E ADICIONADA DE SAIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E SETORES VINCULADOS, DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 15.940,00 (quinze mil, novecentos e quarenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0802.08.243.0131.2.035 - Primeira Infancia no Suas - Programa Crianca Feliz, R$ 805,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação; 0802.08.244.0136.2.037 - Manutencao e Funcionamento do CRAS, R$ 6.560,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação; 0802.08.244.0136.2.036 - Gestao Descentralizada dos Programa Bolsa Familia e Cad.UnicoIGD/PBF, R$ 2.257,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação; 0801.08.243.0137.2.029 - Manutencao e Funcionamento do Conselho Tutelar, R$ 1.165,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação; 0801.08.122.0037.2.027 - Manutencao da Secretaria de Protecao Social e Direitos Humanos, R$ 5.152,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, Gêneros de Alimentação - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 37E9956F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 13.11.01/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE CONCEDIDA À ANTONIA NUBIA DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, DIRETORA PRESIDENTE DA PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a ciência de que a beneficiária ANTONIA NUBIA DE OLIVEIRA (Processo nº. 13011/2019-73), faleceu em 05/11/2025;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 7º da Lei 719/2013, que versa sobre a perda da qualidade na hipótese de morte ;

CONSIDERANDO , o teor do Parecer Jurídico, bem como da decisão administrativa que determina a cessação do benefício de aposentadoria voluntária, concedido em favor de ANTONIA NUBIA DE OLIVEIRA em face do seu falecimento;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a cessação do benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade concedida em favor de ANTONIA NUBIA DE OLIVEIRA, em face de seu falecimento, em processamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através do nº. 13011/2019-7, a partir da competência novembro/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 05 de novembro de 2025, data do falecimento da beneficiária.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri/CE, aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO

Diretora Presidente

Fundo de Previdência Social de Santana do Cariri

Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador: 3EA7C930

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 13.11.01/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 EMENTA: INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI - PREVISAN, PARA APURAÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PARCELA PATRONAL) DA COMPETÊNCIA JULHO/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, Presidente do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri - PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais disposta na Lei Municipal nº. 719/2013;

CONSIDERANDO, que o Memorando nº. 78/2025 da Diretoria Financeira atesta a ocorrência de inadimplemento das guias de recolhimento de contribuição previdenciária relativa ao montante devido pelo ente municipal, da competência julho/2025, de responsabilidade da Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO , o disposto na Portaria 27.03/2024, que disciplina o processo administrativo de exigência;

CONSIDERANDO, que a inadimplência no repasse das contribuições devidas aos RPPS´s, em todo o país, constitui uma das causas para a formação do déficit atuarial;

CONSIDERANDO , a necessidade de estabelecer mecanismos que visem o controle e acompanhamento dos repasses previdenciários ordinários e passados, a fim de propiciar uma gestão eficiente e

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