DOMCE 24/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3848

Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, José Ary de Souza Solano Feitosa, a construção de uma ponte conhecida como “Cacimba Grande”, situada na Rua Nova, bem como a instalação de iluminação pública, limpeza e execução de obras de saneamento básico nas imediações. INDICATIVO Nº 187/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Rural, Damião Ferreira de Oliveira, a criação, dentro do calendário oficial de ações e eventos do Município, de uma feira mensal voltada aos pequenos e médios agricultores, destinada à comercialização de produtos locais, realização de palestras, oficinas, cursos e exposições. INDICATIVO Nº 188/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que seja realizado estudo técnico para criação de uma Farmácia em cada Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, destinada à distribuição de medicamentos aos pacientes hipertensos, diabéticos e demais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). INDICATIVO Nº 189/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, a instalação de câmeras de segurança nas entradas e saídas de todos os distritos do Município, visando o reforço da segurança pública, prevenção de crimes e monitoramento de vias de acesso. INDICATIVO Nº 190/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo, Wesly Sousa Amorim, que seja encaminhado à Câmara Municipal projeto de lei visando à criação da Casa dos Poetas e da Academia Municipal dos Poetas, com vistas à valorização e incentivo à literatura, à poesia e às expressões culturais do município. INDICATIVO Nº 191/2025 , de autoria do Exmo. Vereador José Jenilton Aquino Costa e subscrito por todos os Exmos. Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, que indica ao Exmo. Sr. Elmano de Freitas – Governador do Estado do Ceará e ao Exmo. Sr. Roberto Sá – Secretário Estadual de Segurança Pública do Ceará, a elevação da atual Delegacia Municipal de Polícia Civil de Campos Sales para Delegacia Seccional, ou que a Delegacia Municipal, passe a funcionar em regime plantão 24 horas. REQUERIMENTO Nº 126/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar Ribeiro, solicitando informações acerca dos pagamentos da bolsa aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme dispõe a Lei Municipal nº 792, de 29 de agosto de 2025. REQUERIMENTO Nº 127/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar Ribeiro, solicitando informações detalhadas acerca dos servidores municipais que recebem recursos provenientes do FUNDEB, discriminando aqueles que percebem pelo percentual de 70% (magistério) e pelo percentual de 30% (demais profissionais da educação). REQUERIMENTO Nº 128/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, seja deliberada a realização de Audiência Pública em caráter de urgência, com a finalidade de discutir ações e políticas públicas relacionadas à causa animal em nosso município. REQUERIMENTO Nº 129/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, solicitando informações se existe, ou se há estudos para criação de uma Casa Abrigo ou estrutura similar destinada a acolher pacientes que realizam tratamento oncológico nas cidades de Fortaleza ou Barbalha, com prioridade também ao acompanhante do paciente. REQUERIMENTO Nº

130/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício às universidades instaladas no município de Campos Sales, solicitando que estudem a viabilidade de ofertar cursos voltados à formação do jovem agricultor, a exemplo do curso de agronomia. REQUERIMENTO Nº 131/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, a emissão de Moção de Reconhecimento, Louvor e Congratulações ao médico Dr. José Lourenço Arrais, pelos relevantes serviços prestados à saúde do município de Campos Sales, destacando sua conduta ética, dedicação profissional e compromisso humano com a população. REQUERIMENTO Nº 132/2025 , de iniciativa da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer, após ouvido o Plenário, a emissão de Moção de Reconhecimento, Louvor e Congratulações ao médico Dr. Valdir de Lima Júnior, pelos relevantes serviços prestados à população de Campos Sales, evidenciando sua competência técnica, ética e dedicação à medicina. REQUERIMENTO Nº 133/2025 , de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 458, de 12 de abril de 2012, que denomina de Travessa Chico Cândido a Travessa Leste, localizada no centro desta cidade, e que o Chefe do Poder Executivo promova a devida comunicação à CAGECE, à ENEL, Correios e ao Setor de Tributos Municipal, para atualização dos respectivos cadastros, nos termos da Lei nº 700/2022, que dispõe sobre o serviço de identificação e denominação de vias públicas no Município de Campos Sales. Em tempo, o Vereador Valmir Alencar Júnior pediu para registrar em ata a solicitação para que o Poder Legislativo Municipal encaminhe os expedientes necessários para os órgãos públicos e empresas concessionárias de serviços essenciais acerca da denominação oficial da via pública. REQUERIMENTO Nº 134/2025 , de iniciativa de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, que requerem, após ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Magnífico Reitor da Universidade Regional do Cariri – URCA, Professor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica e pedagógica para fins de implantação dos cursos de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicopedagogia no Campus Bárbara Pereira de Alencar, localizado no Município de Campos Sales – CE. No Grande Expediente , a Sra. Presidenta Cláudia Costa inicialmente oportunizou o uso da palavra ao público presente. Na ocasião, se manifestou na Tribuna da Câmara Municipal a senhora Fabíola Maria, representante da Pastoral da Sobriedade, entidade ligada à Igreja Católica. Logo depois, a palavra foi facultada aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Presidente

1º Secretário

Demais Vereadores

(Vereadores presentes a Sessão)

Publicado por:

Cláudia Antônia Dos Santos Costa Código Identificador: A419DE3B

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

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