DOMCE 24/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3848

RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária : MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 0902.10.302.1003.2.087.

Elemento de Despesa : 3.3.90.39.00.

Assina pela Contratante : CRISLENE BARROS UCHÔA

Cargo : SECRETARIA DE SAÚDE

Assina pela Contratada : RAIMUNDO NONATO COELHO SILTON.

MADALENA- CE, 14 de Novembro de 2025.

CRISLENE BARROS UCHÔA

Secretária de Saúde do Município de Madalena - CE

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 3B4F4E6C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DO CONTRATO Nº 11112501CMM - DISPENSA Nº 030/2025CM – DL

PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO . CONTRATADA: PROMAV ENGENHARIA LTDA , representada por MATHEUS GRANGEIRO BEZERRA (Sócio Administrador). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE. VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2025. VALOR: R$ 115.900,39 (cento e quinze mil, novecentos reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Mombaça, no(s) Elemento(s) de Despesa(s): 33.90.39.00/ 33.90.39.05 e serão pagas com Recursos Próprios da Câmara Municipal de Mombaça - CE. CONTRATANTE : JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO . CONTRATADO(A): PROMAV ENGENHARIA LTDA , representada por MATHEUS GRANGEIRO BEZERRA (Sócio Administrador). Mombaça – CE, 11 de novembro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO - Presidente da Câmara.

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 7820CA63

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2025DIVE-PE

Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Mombaça/CE, representado pelo Secretário o Sr(a). RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA- Secretário de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Pregoeira e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO/TONER E MANUTENÇÃO DE

IMPRESSORAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, vem Adjudicar e Homologar o presente processo administrativo de licitação nos lotes I, II III e IV, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2025DIVE-PE, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor das Empresas: COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 07.666.332/0001-59, com os lotes I, III e IV, no valor total de R$ 385.044,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quarenta e quatro reais), e a empresa: MARCELO DA SILVA BATISTA 06322738364, inscrita no CNPJ/MF: 24.186.586/0001-99, com o Lote II, valor total de R$ 233.796,40 (duzentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), Importando esta Adjudicação e Homologação no valor global de R$ 618.840,40 (seiscentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos), Tipo Menor Preço Por Lote. Ao setor competente para providências cabíveis. Mombaça-CE, 13 de novembro de 2025.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA- Secretário de Desenvolvimento Social.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 5089A2B1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025SME- CP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA – A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025SME- CP que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DOS DOUTORES DO ABC 2025 PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , Após a análise das propostas e documentos, a empresa selecionada foi: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADA NOVA, CNPJ: 06.741.557/0001-60, VALOR GLOBAL PROPOSTO: R$ 123.396,70 (cento e vinte e três mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta centavos) , Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recurso, nos termos do Edital. Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, sala da Comissão de Licitação na Praça Governador Plácido Aderaldo Castelo, nº 181, Centro, ou através do endereço eletrônico institucional da referida comissão de licitações ([email protected]). Prefeitura Municipal de MombaçaCE, 21 de novembro de 2025.

FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO - Agente de Contratação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 22B6068C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI COMPLEMENTAR Nº 867/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO DA FAMÍLIA MOMBACENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA , Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mombaça, o Programa Cartão da Família Mombacense, destinado à superação da extrema pobreza e à promoção da inclusão social e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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