DOMCE 24/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3848
Suplente: Rubismar Saraiva Rabelo
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 21 de novembro de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 37531BE1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 129/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$428.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19 de Novembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00129/25 de 19 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 4.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 4.000,00 PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 14.000,00 PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 160.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 210.000,00 PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 200.000,00
TOTAL GERAL
428.000,00
Nova Olinda, 19 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00129/25 de 19 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Unidades Educacionais 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 200.000,00
12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros Programas/Convenios Vinculados a Educaca 3.3.90.30.00 Material de consumo 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 128.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 428.000,00 TOTAL GERAL 428.000,00
Nova Olinda, 19 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: CD5A409D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 07/2025 – ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CLASSIFICADOS - CARGO ESTÁGIO II, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE NOVA OLINDA/CE.
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
www.diariomunicipal.com.br/aprece 12