DOMCE 25/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3849

URBANA , DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : AS DESPESAS DECORRENTES DO CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°.: 05 01 12.361.1502. 1.003 .0000 – CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR POLIESPORTIVA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 1569000000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025. DIÓGENES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA , COM SEDE À RUA FRANCISCO ROBSON BEZERRA DO CEARÁ, Nº 634, BAIRRO CENTRO, JAGUARIBARA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 58.715.651/0001-48. VALOR: R$ 440.415,87 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 DIAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ASSINA PELA CONTRATADA : ROBERTO NOGUEIRA DIÓGENES PEIXOTO - REPRESENTANTE LEGAL - DIÓGENES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 67555D37

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 2022.02.07.01-SEMED. ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/2021-SEMED. CONTRATANTE : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADA : HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMAME, INSCRITA COM O CNPJ Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A COMPLEMENTAÇÃO DE ROTAS DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO , DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, E TUDO EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS, ESPECIFICAÇÕES DAS ROTAS E CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DA VIGÊNCIA: 05 MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. DADOS DA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO), CPF N° .634.033-*. DADOS DO CONTRATADO: HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMA-ME, INSCRITA COM O CNPJ Nº 26.732.680/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMA, PORTADOR CPF Nº. .768.403-. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:* 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 503EAAB4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

ADITIVO AOS CONTRATOS DE NºS 2022.09.05.01-SEMED E 2022.09.05.01/2-SEMED. ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/2021-SEMED. CONTRATANTE : SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADA : HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMA-ME, INSCRITA COM O CNPJ Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A COMPLEMENTAÇÃO DE ROTAS DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO , DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, E TUDO EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS, ESPECIFICAÇÕES DAS ROTAS E CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DA VIGÊNCIA: 05 MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. DADOS DA CONTRATANTE: MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO), CPF N° .634.033-*. DADOS DO CONTRATADO: HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMA-ME, INSCRITA COM O CNPJ Nº 26.732.680/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMA, PORTADOR CPF Nº. .768.403-. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:* 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: E3579A6C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO 703 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025

DECRETO Nº. 703/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.759 de 21 de dezembro de 2023 que declara feriado nacional o dia 20 de novembro , para celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra ;

CONSIDERANDO , ainda, que a manutenção do expediente do dia 21 de novembro de 2025 – sexta-feira, data que sucede as comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em sua normalidade seria contraproducente; DECRETA:

Art.1º - Fica decretado ponto facultativo Municipal o dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único: Ficam excluídos da regra do caput deste artigo, os serviços públicos de urgência e emergência no âmbito deste Município.

Art. 2° - Na data prevista no artigo 1° deste Decreto será normalmente assegurado o Transporte gratuito aos Universitários. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20