DOMCE 25/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3849

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 398FF03D

GABINETE DO PREFEITO ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO AMBITO DO HOSPITAL GERAL E DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÉDICO ESPECIALIZADO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO.

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de TELEFONISTA em virtude do FALECIMENTO do(a) servidor(a) ANTONIA PEREIRA GONÇALVES SILVA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 722..*3-34, servidor(a) público(a), telefonista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso VII, da Lei nº 1.178 de 20 de Novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Farais Brito). Art. 2º.** A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

LEI ORDINÁRIA 1.652 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.595/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO AMBITO DO HOSPITAL GERAL E DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÉDICO ESPECIALIZADO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo único da Lei Municipal n° 1.595/2023 de 16 de outubro de 2023, para fazer incluir a especialidade médica de Neuropediatria.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor aos 15 de novembro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 925FA4BE

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 29 DA LEI Nº 1.253/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009, CRIANDO O CARGO COMISSIONADO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1.651 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 29 DA LEI Nº 1.253/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009, CRIANDO O CARGO COMISSIONADO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica alterada a redação do Art. 29, da Lei nº 1.253, de 02 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. A Secretaria de Assistência Social, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinados ao respectivo titular:

1 – Assessoria Técnica de Proteção Social;

• 2 – Assessoria de Planejamento;

GABINETE DO PREFEITO DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE TELEFONISTA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO(A) SERVIDOR(A) ANTONIA PEREIRA GONÇALVES SILVA

PORTARIA Nº 01241125/2025

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo em decorrência de falecimento de servidor público efetivo.

• 3 – Assistência de Gabinete;

• 4 – Coordenadoria de Proteção Social Básica;

• 4.1 – Núcleo de Assistência a Pessoas em Risco Social;

4.2 - Núcleo de Segurança Alimentar e Nutricional; (Acrescentada pela lei n° 1.317 de 29 de março de 2011)

4.3 - Núcleo de Vigilância Social e Monitoramento; (Acrescentada pela lei n° 1.317 de 29 de março de 2011)

5 – Coordenadoria de Proteção Social Especial;

5.1 – Núcleo de Assistência à Família;

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

• 6 - Coordenadoria de Mobilização Social;

• 6.1 – Núcleo de Promoção à Cidadania;

• 6.2 – Núcleo de Projetos, Benefícios e Serviços;

RESOLVE:

• 7 – Departamento de música e artes cênicas; (Acrescentada pela a lei nº. 1.382 de 01 abril de 2014)

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