Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/11/2025 · pág. 56

DOMCE 25/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3849

Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de dezembro de 2025 , a partir das 10:00 horas . Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, pelo telefone (88) 992744706, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected] Potengi/Ceará, 24 de novembro de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: FDB0B212

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.14.01

O Ilmo. Sr. Roseberg Pereira de Sousa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.11.14.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.112.133/0001-46, para a Contratação de serviços a serem prestados na execução do Projeto Natal Iluminado 2025 – ―Um presente à vida‖, com fornecimentos de materiais, montagem e manutenção, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de Potengi/CE. Valor global de R$ 62.334,97 (sessenta e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Data da assinatura, 24 de novembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D31BF4F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATO Nº 018/2022.01/PD

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE - CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA : LUCIENE BEZERRA BONFIM - CPF Nº 530. XXX.XXX-53. OBJETO DO ADITIVO : Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 018/2022.01/PD, cujo objeto da Dispensa de Licitação é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de novembro de 2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Luciene Bezerra Bonfim.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 1FB9853E

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE ADESÃO Nº 002/2025-PC

A Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis/CE, em cumprimento à Homologação procedida pela Sra. Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues, Ordenadora de Despesa da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo do Município de Quiterianópolis/CE, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 002/2025-PC (carona) à Ata de Registro de Preços Nº 202507160002, celebrada em decorrência do PREGÃO ELETRONICO Nº 040/2025, cuja ata de registro de preços é gerenciada pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo do Município de Quiterianópolis/CE, fundamentada no art. 86, § 3º, inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Adesão a ata de registro de preços nº 202507160002 para aquisição de uma caminhonete pickup destinada a Secretaria de Governo do Município de Quiterianópolis - CE, em favor do fornecedor: Trilha Veículos LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 04.681.823/0003-42. Declaração de adesão emitida por Ana Lúcia de Sousa - Secretária de Governo do Município de Quiterianópolis/CE.

Quiterianópolis - CE, 24 de novembro de 2025.

ANA LÚCIA DE SOUSA Secretária de Governo

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: F4A7D516

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.11.003/2025

PORTARIA Nº 19.11.003/2025

―DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR‖.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 025/2025, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor FRANCISCO LUCIO DOS SANTOS,

CONSIDERANDO Ofício nº 19.11.101/2025, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 26.09.001/2025, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.