DOMCE 25/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3849
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 19 de Novembro de 2025.
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 4AB05F50
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.11.004/2025
PORTARIA Nº 19.11.004/2025
―DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR‖.
A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 001/2025;
CONSIDERANDO Ofício nº 19.11.102/2025, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 22.10.001/2025, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 19 de Novembro de 2025.
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: DE61B12D
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DECLARAÇÃO DESERTA A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07.005/2025-DE
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos , no uso de suas atribuições legais, resolve declarar DESERTA a Dispensa Eletrônica nº 07.005/2025-DE cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) no Matadouro Público do Município de QuixadáCE, contemplando ações voltadas à segurança e saúde ocupacional de 14 servidores municipais, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos., em face de não haver propostas classificadas ou licitantes habilitados.
VIRNA LISI ARAUJO DE SOUZA.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 7CC152F6
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10.017/2024SMS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o Extrato do 1° termo de aditivo resultante da Dispensa Eletrônica nº 10.017/2024SMS: Contrato Nº 202411060001 – CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Armando Amaro F da Silva. OBJETO : contratação de serviços de locação de software para gerenciamento, controle e transparência da ordem cronológica das cirurgias junto a secretaria de saúde do município de Quixadá/CE. O presente termo de aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir de 06 de novembro de 2025. Assina pela contratante: Secretário, Sr. Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do aditivo: 06 de novembro de 2025.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 80EB4181
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0525/2025
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:
Conceder 04 (quatro) diária(s) no valor total de R$ 2.800,00,(dois mil, oitocentos reais), a(o) Senhor(a) MICHELLE RAFAELA DE BRITO, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, Fazer face as suas despezas nos dias 25 a 28 de novembro em Brasília/DF, participar do Congresso UVB 61 Anos de Gestores e Legislativos Municipais. Objetivo do Evento: Fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, aos vereadores e vereadoras e aos cidadãos e cidadãs envolvidos com o legislativo municipal, promovendo a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 24 de Novembro de 2025.
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA Vice-Presidente
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: A3703E7C
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIARIA 0526/2025
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:
Conceder 04 (quatro) diária(s) no valor total de R$ 2.800,00,(dois mil, oitocentos reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Fazer face as suas despezas nos dias 25 a 28 de novembro em Brasília/DF, participar do Congresso UVB 61 Anos de Gestores e Legislativos Municipais.
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