Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/11/2025 · pág. 73

DOMCE 25/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3849

PETROLEO TABULEIRO DO NORTE LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS DIVERSOS, DESTINADOS A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS E/OU PERTECENTES A SECRETARIA MUNICIAPL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 124, Inciso I, Alínea ―a‖ da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Novembro de 2025.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: D1B08FB8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

Art. 1º . Nomear o Senhor ROBSON MIGUEL DA SILVA , inscrita no CPF N° 012.031.124-08, para exerce o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vinculado à Secretaria de Educação do Município de Umari , criado pela Lei Municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 24 de novembro de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.11.19-0001

Extrato de Contrato Nº 2025.11.19-0001. Dispensa Eletrônica Nº 2025.11.11.3. Partes: o Município de Tarrafas/CE, através da(o) Secretaria de Cultura e a empresa SABERES-SERVIÇOSPROJETOS E TREINAMENTO. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de itens voltados para decoração natalina, junto à Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, conforme especificações constantes nas disposições contratuais. Valor Total do Contrato: R$ 55.247,00 (cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais). Vigência Contratual: 19/11/2026. Signatários: Cledson Freires de Oliveira e Maria Cristina Silva Linard.

Prefeito Municipal de Umari

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 68BCD1AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.556, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera a Lei Municipal n° 1.215, de 1º de setembro de 2021, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre.

Data de Assinatura do Contrato: 19 de Novembro de 2025

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 57772D48

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2025.11/03/019

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1° Os §1º e 4º do art. 154 da Lei Municipal n° 1.215, publicada em 1º de setembro de 2021, passam a vigorar com as seguintes modificações:

―Art. 154. A ação disciplinar prescreverá:

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

§1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que a autoridade competente para a abertura do procedimento administrativo disciplinar toma conhecimento do fato.

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , MARIA DAS DORES QUARESMA , CPF : 109.002.604-83 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 03/11/2025 a 02/12/2025 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de novembro de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: ED605C75

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.11.24.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

Considerando a Lei Municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021 no seu Art. 18.

§4º Suspenso o curso da prescrição, este recomeçará a ocorrer, pelo prazo restante, 140 (cento e quarenta) dias úteis após a abertura da sindicância ou a instauração do processo disciplinar."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará em 24 de novembro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: DFB3A5D0

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.557, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera a Lei Municipal n° 1.382 de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

RESOLVE: