Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/11/2025 · pág. 131

DOMCE 25/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3849

17	Cozinhas industriais	30
18	Depósito e distribuição deperfumes cosmético eprodutos de higiene	50
19	Empresa de dedetização, desinsetização, imunização e exterminio depraga	30
20	Escolas da redeparticular	40
21	Fármacia e drogaria*	80
22	Floriculturas	40
23	Frigorifico	80
24	Frutas/verduras	40
25	Hotéis até 10 apartamentos	80
	Hotéis com mais de 10 apartamentos.	100
26	Laboratório de análises clínicas	60
27	Laboratório depróteses odontológicas	30
28	Laboratórios opticos	50
29	Lanchonetes	30
30	Lojas de artigos médicos, dentários e fisioterápicos	50
31	Mercantil até 70 m²	40
32	Mercantil acima de 71 m ²	80
33	Mercearia	20
34	Motéis	60
35	Ótica	30
36	Panificadora	50
37	Pequenas industria de laticinios e ou alimentos emgeral	60
38	Ponto de coleta de exames	30
39	Ponto de vendas de sorvetes	20
40	Posto de medicamentos	20
41	Postos de combustiveis, lubrificantes e assemelhados	100
42	Pousadas epensionatos	50
43	Profissional de dedetização, desinsetização, imunização e exterminio depraga	20
44	Salão de beleza	30
45	Serviço de lavagem de veiculos	30
46	Sorveteria	40
47	Outras Atividades	30

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DOS TRANSPORTES URBANOS
ITEM TIPO DE VEÍCULO	VALOR UNITÁRIO EM UFIRM
01 ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS	75
02 CAMINHÕES	65
03 VEÍCULOS DE LOTAÇÃO (Topic, Besta, Sprint, etc).	75
04 TÁXIS	50
05 MOTO TAXIS	30

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS

ITEM	ATIVIDADE	VALOR EM UFIRM
		ATÉ 5 DIAS	DE 6 A 30 DIAS	P/ANO
01	Publicidade sonoraporqualquerprocesso.	5UFIRM	10UFIRM	50UFIRM
02	Publicidade, colocada em terrenos, fachadas de imóveis, campos de esporte, clubes, associações, constantes de outdoor, painéis, faixas, placas e banners, qualquer que seja o sistema de colocação, desde que visíveis de quaisquer vias ou logradouros públicos, inclusive as rodovias, estradas e caminhos municipais.	1,5UFIRM por m²	3 UFIRM por m²	20 UFIRM por m²
03	Publicidade escrita, constante da distribuição individual de papéis, folhetos de anúncios, folders, cartões de visita, etc), feita nas viaspúblicas.	5UFIRM	10UFIRM	20UFIRM
04	Quaisquer outros tipos depublicidade não constante dos itens anteriores.	6UFIRM	12UFIRM	18UFIRM

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE SERVIÇOS DIVERSOS	Valor em UFIRM
1 – ALTERAÇÕES, BAIXA ou CANCELAMENTO dequalquer natureza em lançamentos ou registros
a) Alterações cadastrais, relacionadas com a exploração de atividades econômicas ou e dados cadastrais	-
b) Cancelamento de Inscrição Municipal	5
c) Outras Baixas e Cancelamentos	5
2 - EMISSÃO DE DOCUMENTOS PADRONIZADOS
a) Certidões (por documento)	4
b) De segunda via (por cada reemissão)	1
c) Emissão de Anuéncia Prévia	20
d) Análise e validação de documentos	5
3 – INSPEÇÃO FISCAL PARA ABATE DE ANIMAIS
a)Bovinos	1por unidade
b)Ovinos e Caprinos	0,3por unidade
c)Suinos	0,3por unidade
d)avinos	0,1por unidade
4- OUTROS SERVIÇOS
a) Requerimentos diversos de documentos e/ou outros atos	4
b) Declaração dequalquer natureza	4
c) Atestados diversos	15
d) Medições de imóveis urbanos	20
e) Laudo de vistoria técnica de imóveis urbanos	15