DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 037, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Estado do Ceará, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que dia 20 de novembro de 2025 será o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO a relevância da data que celebra a memória de Zumbi dos Palmares e promove a reflexão sobre a consciência negra no Brasil;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a prestação dos serviços públicos com a celebração do feriado nacional;
CONSIDERANDO que inexistirão prejuízos aos munícipes, vez que os serviços públicos essenciais não sofrerão qualquer tipo de solução de continuidade; e
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, para os servidores e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.
§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos.
§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Sr. GLAUBER LOPES DE HOLANDA , Prefeito deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá no dia 18 de novembro de 2025 a cidade de Fortaleza/CE, 01 (uma) diária com o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos institucionais e de interesse do município e de participar da Solenidade de premiação do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 17 de Novembro de 2025.
THIAGO ALVES DA SILVA Chefe de Gabinete
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 892A7A4A
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.11.17.02, DE 17 DE NOVEMBRO 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ RICARDO DE SOUSA SILVA , Secretário de Desenvolvimento Social e Econômico deste Munícipio, para suprir as despesas da viagem que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro de 2025 a cidade de Fortaleza/CE, 02 (duas) diárias com o valor total de R$ 300,00 (trezentos reais). Justificamos que o deslocamento em referência tem por objetivo de tratar de assuntos do interesse do município e participar do Seminário do Programa Bolsa Família em Ação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ-CEARÁ , aos 17 de Novembro de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 8EB5A5FE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.11.17.01, DE 17 DE NOVEMBRO 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 5F7CDCAA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2025.11.18.01, DE 18 DE NOVEMBRO 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ , Estado do Ceará, Glauber Lopes de Holanda, no uso das atribuições legais que lhe são
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