DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 77BA7DC4

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2025.11.17.2, HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação de show artístico/musical da banda “ANDERSON E O VÉI DA PISADINHA”, a se realizar durante as festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do Município de Farias Brito/CE, em favor da empresa EDILSON DE S. AQUINO PRODUÇÕES MUSICAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.380.310/0001-29, sendo que a respectiva contratação terá como valor global a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, 18 de novembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: ADAF1A92

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo de Dispensa de Licitação n.º 2025.11.06.2 , faz publicar a presente AUTORIZAÇÃO para contratação direta. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de adequação viária para pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), no Município de Farias Brito/CE, em parceria com a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Favorecido: TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 08.612.407/0001-81. Valor Global: R$ 96.615,18 (noventa e seis mil seiscentos e quinze reais e dezoito centavos). Fundamento Legal: art. 75, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Farias Brito/CE, em 18 de novembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: A66227F1

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.11.04-01. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.10.20.1 . Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e a empresa ART COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de leitor biométrico de segmentação automática destinado ao atendimento das necessidades da Sala do Empreendedor do Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Arthur Campos Parente. Farias Brito/CE, 4 de novembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 1C65C293

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.11.14-02 . Concorrência n.º 2025.09.18.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 970741/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 3.865.328,13 (três milhões oitocentos e sessenta e cinco mil trezentos e vinte e oito reais e treze centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Thiago Alves de Oliveira Palácio. Data de Assinatura do Contrato: 14 de novembro de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: FA900054

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E A SALT TECNOLOGIA

COMODANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM , com sede na Vila da Paz, Bloco D, nº 40, Centro Fortim-CE; CEP: 62.815000; CNPJ nº 35.050.756/0001-20, representado pela Senhora Delma da Costa dos Santos, portadora da Identidade nº 3446643-2000, inscrito no CPF nº 660.946.583-53.

COMODATÁRIO : SALT TECNOLOGIA LTDA , com sede em Nova Lima/MG na Alameda Oscar Niemeyer, nº 132 - Sala 1101 e 1102, Vale do Sereno, CEP 34.006-049, CNPJ nº 56.422.955/000191, representada, na forma do seu Contrato Social, pelos seus procuradores abaixo assinados.

As partes acima têm, entre si, com fulcro no art. 579 e seguintes do Código Civil e na Lei Federal no 14.133/21, justo e acertado o presente Contrato de Comodato que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula Primeira – Definições

COMODANTE: Órgão responsável pelos descontos na remuneração dos servidores a favor das Entidades Consignatárias e envio periódico dos dados necessários para atualização das margens consignáveis e processamentos de descontos no eConsig.

COMODATÁRIA: Empresa proprietária do eConsig e responsável pela gestão de margens e benefícios consignados através do sistema, o que incluí a prestação dos serviços de implantação, treinamento, processamentos, manutenções e suporte técnico e operacional do eConsig.

SISTEMA ECONSIG: Sistema de propriedade da COMODATÁRIA que funciona como um canal de comunicação entre as CONSIGNATÁRIAS e os servidores da COMODANTE. CONSIGNATÁRIAS: Pessoas jurídicas autorizadas pela COMODANTE para fornecer, por meio do sistema eConsig, produtos e serviços com desconto em folha de pagamento aos seus servidores. MARGEM CONSIGNÁVEL: valor máximo permitido para desconto na folha de pagamento do servidor, destinado à quitação de consignações facultativas, na forma da legislação vigente. CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA: Desconto em folha de pagamento autorizado pelo servidor através do sistema eConsig.

Cláusula Segunda – Do Objeto

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