DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846
III–Caso o empate ainda permaneça, será considerada vencedora a candidata mais velha.
CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 Ao participar, a candidata autoriza expressamente o uso gratuito de sua imagem e voz em fotografias, filmagens, transmissões televisivas, radiofônicas, redessociais e materiais promocionais vinculados ao evento, sem qualquer ônus ao Município de Milagres.
Art. 11 A divulgação do resultado e entrega da premiação será realizada juntamente com o evento final do Campeonato Milagrense de Futsal 2025.
Art. 12 Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
| Eu,__ | ______ | ___,( | estado | civil) | |
|---|---|---|---|---|---|
| _ _ |
____, portadora e inscrita no |
da CPF |
Cédula sob nº __ |
de ____ |
Identidade RG nº _, residente e |
| domiciliada | à ___ | ____ | ______, | nº | __, Bairro |
| ____ | ____, Milagres, | Esta | do do Cea | rá, de | claro para os devidos |
| fins: |
1.Que estou ciente e aceito todas as normas e disposições contidas no Regulamento doConcurso Musa do Campeonato Milagrense de Futsal 2025;
2.Que participarei do Concurso por livre e espontânea vontade, assumindo total responsabilidade por minha conduta e eventuais incidentes decorrentes da minha participação;
3.Que autorizo , de forma gratuita epor tempo indeterminado,o uso da minha imagem e voz, captadas durante ensaios, apresentações, eventos oficiais e demais atividades vinculadas ao Concurso Musa do Campeonato Milagrense de Futsal 2025, promovido pela Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida do Município de Milagres, para:
-
Divulgação em materiais institucionais e promocionais; - Publicações impressas e digitais (jornais, revistas, folders, cartazes, etc.);
-
Sites, blogs e redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida;
-
Registros audiovisuais em rádio, televisão, cinema e internet.
4.Queestou ciente de que a utilização respeitará os dispositivos legais aplicáveis, em especial a Lei nº 9.610/98, a Lei nº 13.709/2018 e Código Penal.
5.Que isento o Município, a Secretaria Municipal de Esporte, a Comissão Organizadora e seus parceiros de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal relacionada à minha participação no Concurso, exceto em casos de dolo ou culpa comprovada.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.
Milagres – CE, __ de ____ de 2025
_______ Assinatura
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 3DDCDEA7
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.09.28.1
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03.10.04/2022, referente à INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2022.09.28.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados de consultoria e assessoria jurídica no que tange ao acompanhamento de demandas administrativas, com orientações e eventual ingresso de ações judiciais para adequada aplicação de decisões de temas sensíveis no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional da 5ª Região e Tributal de Justiça do Estado do Ceará, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 04 de outubro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 05 de outubro de 2025. Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e Marcos Antônio Sampaio de Sousa. Milagres/CE, 03 de outubro de 2025.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: FFEA455A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.17.04
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2025.01.17.04. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU, CNPJ: 00.463.305/0001-30; Valor Global R$ 117.333,50 (Cento e dezessete mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 0502 10 302 0634 2.010 – Gerenciamento da Secretaria - Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00. Vigência do contrato: até 31 de dezembro de 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E INSUMOS DESTINADOS A NUTRIÇÃO ENTERAL/ORAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE . FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA - Secretário Municipal de Saúde - Data da assinatura: 17 de janeiro de 2025.
Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 1954E64D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS Nº 1711003/2025 E Nº 1711005/2025.
PORTARIA Nº 1811001/2025
Torna sem efeito as Portarias nº 1711003/2025 e nº 1711005/2025.
A Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça/CE, Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que foram publicadas as Portarias nº 1711003/2025 e nº 1711005/2025 , que concediam diária aos vereadores Ennio Érison Fragoso Braga e Antonio Lucas Moreira Siqueira, respectivamente, para participarem de uma visita institucional à Câmara Municipal de Fortaleza/CE, junto com os vereadores da Câmara Jovem;
CONSIDERANDO que, por motivo de imprevistos devidamente justificados , os referidos vereadores não puderam comparecer ao evento;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 60