Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/11/2025 · pág. 65

DOMCE 19/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3846

I – CONCEDER , aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO da presente portaria, OS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, correspondente a 50 (CINQUENTA) HORAS EXTRAS, realizadas no mês de NOVEMBRO DE 2025, com esteio que dispõe o Art. 75 e 76 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIZ FERREIRA LIMA NETO Secretário de Cultura e Turismo

ANEXO ÚNICO

Matrícula Nº	Nome do Servidor(a)	Função
1395081	Edijanio Almeida Rodrigues	Músico
1316737	Francisco Edson Gomes Ribeiro	Músico
1316494	Francisco Valdecir de Lima	Músico
1318926	Maria do Socorro de Sousa Silva	Monitor Cultural
1395699	Mario Moreira Duarte	Músico
1316753	José Gerardo de Lima Balbino	Músico
1395639	Luã Harrison Nobre Matos	Músico

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: B24C9B32

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 92/2025 – SECULT

O SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

I – CONCEDER , aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO da presente portaria, OS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, correspondente a 35 (TRINTA E CINCO) HORAS EXTRAS, realizadas no mês de NOVEMBRO DE 2025, com esteio que dispõe o Art. 75 e 76 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUIZ FERREIRA LIMA NETO Secretário de Cultura e Turismo

ANEXO ÚNICO

Matrícula Nº	Nome do Servidor(a)	Função
1305506	Luzia Geordenia Viana de Oliveira	Aux. Serviços Gerais
1395073	Maria do Socorro Maceno de Freitas	Animador Cultural
1395080	Ilana Maiara Nobre da Silva	Animador Cultural

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: 124BF7C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1028/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

ALTERA E ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA OLINDA, REVOGA A LEI Nº 427/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Esta Lei estabelece o Perímetro Urbano do Município de Nova Olinda/CE para fins de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano para fins urbanísticos e tributários.

Art. 2º - O perímetro urbano de Nova Olinda/CE será compreendido como se segue:

Inicia-se no marco denominado P01, coordenadas UTM E=422.454,000 e N=9.216.449,000; Ponto de referência pórtico na entrada da cidade, deste segue confrontando por 1602,21m até o marco P02, coordenadas E=423.641,000 e N=9.217.564,000; Ponto de referência matadouro público. Deste segue confrontando por 1.027,28m até o marco P03, coordenadas E=424.663,000 e N=9.217.457,000; Ponto de referência antena telefônica. Deste segue confrontando por 1.099,00m até o marco P04, coordenadas E=425.635,000 e N=9.217.014,000; Ponto de referência após a capela na estrada Nova Olinda - Farias Brito. Deste segue confrontando por 849,84m até o marco P05, coordenadas E=426.232,000 e N=9.216.363,000; Ponto de referência lixão municipal. Deste segue confrontando por 1.674,55m até o marco P06, coordenadas E=426.304,000 e N=9.214.690,000; Deste segue confrontando por 298,27m até o marco P07, coordenadas E=426.057,000 e N= 9.214.569,000; Ponto de referência rotatória. Deste segue confrontando por 212,19m até o marco P08, coordenadas E=425.840,000 e N= 9.214.474,000; Deste segue confrontando por 322,41m até o marco P09, coordenadas E=425.529,000 e N= 9.214.469,000; Deste segue confrontando por 122,75m até o marco P10, coordenadas E=425.840,000 e N= 9.214.474,000; Deste segue confrontando por 369,33m até o marco P11, coordenadas E=425.277,000 e N= 9.214.127,000; Deste segue confrontando por 515,40m até o marco P12, coordenadas E=424.746,000 e N= 9.213.881,000; Deste segue confrontando por 97,91m até o marco P13, coordenadas E=424.541,000 e N= 9.213.948,000; Deste segue confrontando por 418,42m até o marco P14, coordenadas E=424.308,000 e N= 9.214.088,000; Deste segue confrontando por 517,13m até o marco P15, coordenadas E=423.828,000 e N= 9.214.382,000; Deste segue confrontando por 887,17m até o marco P16, coordenadas E=422.981,000 e N= 9.214.641,000; Deste segue confrontando por 194,62m até o marco P17, coordenadas E=422.805,000 e N= 9.214.727,000; Deste segue confrontando por 1.789,09m até o marco P01, coordenadas E=422.454,000 e N=9.216.449,000; Ponto de referência pórtico na entrada da cidade, ponto inicial.

Art. 3º A regulamentação do perímetro urbano no Município deverá sempre estar em conformidade com as disposições desta lei no que diz respeito ao regime de ocupação de cada zona.

Art. 4º São partes integrantes desta lei, a representação gráfica e memorial descritivo do perímetro urbano municipal.

Art. 5º - Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 427/2001, de 21 de dezembro de 2001, e demais disposições em contrário.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 5DFB997C

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1029/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo I a ser construído neste município de Nova Olinda/CE.