DOMCE 21/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3847
068.063.153/48.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DESTE MUNICÍPIO. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125, I, DA LEI Nº 14.133/2021. Acrescenta-se:
Fonte de Recursos: 1550000000 – QSE – Exercício: 2025 Alto Santo, 10 de outubro de 2025.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: A523AA11
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 20250107
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 20250107
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
CONTRATADA: SERGIO EDUARDO MACIEL MONTEIRO, com situado Morrinhos Zona Rural de Alto SantoCE, CPF sob n.º 008.666.343-71.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DESTE MUNICÍPIO. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 125, I, DA LEI Nº 14.133/2021. Acrescenta-se:
Fonte de Recursos: 1550000000 – QSE – Exercício: 2025 Alto Santo, 05 de setembro de 2025.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 10D5B6BB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, J J E I H D DE J , no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Alto Santo;
CONSIDERANDO que dia 20 de novembro é feriado nacional, comemorando-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.759/2023, sendo que, neste ano, recai na quinta-feira;
CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento do referido poder e ainda, a importância de proporcionar aos seus servidores a comemoração adequada do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente do dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira.
§ 1º. O disposto no caput não se aplica aos servidores municipais, detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nas repartições integrantes da rede municipal/municipalizada de saúde.
§ 2º. A Secretária de Saúde nas repartições de que trata este artigo, fica autorizada a facultar ou não, o ponto dos servidores que, embora não sejam titulares de cargos privativos da área da saúde, prestam serviço de natureza essencial.
Art. 2º. i 1 D i i i i ais como: serviços de saúde (urgência e emergência), limpeza pública, segurança, vigilância sanitária.
Parágrafo Único. Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os serviços de que trata o caput deste artigo disciplinarão o regime de escala e/ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos serviços.
Art.3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Alto Santo/CE
Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador: 2DFC5F6C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 1197/2025 - SMS
EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). RUTE BEZERRA DOS SANTOS no cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,
R E S O L V E:
Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). RUTE BEZERRA DOS SANTOS , portador (a) do CPF n° XXX.366.913-XX , do cargo EFETIVO de AUXILIAR DE FARMÁCIA lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 19 (dezenove) dias do mês de Novembro de 2025.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 8329E5C9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 185/2025
PORTARIA Nº 185/2025
PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE 006/2025.
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, tendo em vista a impossibilidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo 006/2025, a teor do que dispõe o art. 162 do Estatuto dos Servidores Públicos de Antonina do Norte- CE, Lei 237/1997,
RESOLVE
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