DOMCE 21/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3847

DEFINE O ESCOLANAMENTO DE PLANTÃO VIRTUAL ENTRE OS PROCURADORES MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, CONFORME ART. 10, §§2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL 854, DE 03 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que o recesso forense, conforme previsão do art. 220 do Código de Processo Civil é de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n. 854, de 03 de julho de 2024, determina que os Procuradores do Município gozarão de recesso forense, coincidente com o período fixado pelo Poder Judiciário, de forma coletiva, vedado o seu fracionamento.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n. 854, de 03 de julho de 2024, determina que os Procuradores Municipal ficarão em regime de plantão virtual, cuja definição será realizada por meio de portaria pelo Procurador-Geral do Município.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, o Excelentíssimo Dr. Aprígio Junior Campos Nobre, vem, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º . Fica definido o regime de plantão virtual do recesso forense entre os procuradores municipais efetivos do Município de Banabuiú nos dias 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, com a seguinte escala:

I – Dias 20 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, sob a incumbência da Dra. Maria Aparecida Silva Rabelo;

II – Dias 01 de janeiro de 2026 a 10 de janeiro de 2026, sob a incumbência da Dra. Lunara Farias Lima;

III – Dias 11 de janeiro de 2026 a 20 de janeiro de 2026, sob a incumbência do Dr. Luis Cláudio da Silva Reis.

Art. 2º . Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Banabuiú – Ceará, 19 de novembro de 2025.

APRÍGIO JUNIOR CAMPOS NOBRE Procurador-Geral do Município

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: F5E32569

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER EXTRATO DE ADITIVO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.002/2023-PE

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE . CONTRATO: Nº. 2024.01.22.01, 2º (SEGUNDO) ADITIVO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.002/2023-PE . CONTRATADA : CICERA EUDASIA ALVES DA SILVA, CNPJ Nº. 15.135.365/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA OS EVENTOS E COMPETIÇÕES DO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ NO ANO DE 2024, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DOS QUANTITATIVOS. VALOR ADITIVADO: R$ 8.766,00 (OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), FUNDAMENTAÇÃO : 65 I “b” e Art. 65 §1 da Lei Federal Nº 8666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE : GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE. ASSINA PELA CONTRATADA: CICERA EUDASIA ALVES DA SILVA. DATA DE ASSINATURA : 03/11/2025, BANABUIÚ/CE

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 80B9ABC3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.10.04/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.15.1

3º (TERCEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 20.10.04/2023. Pregão Eletrônico Nº 2023.09.15.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE e a empresa S & S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ nº. 35.055.771/0001-60. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação/concessão de licença de uso de sistemas informatizados e software integrados de gestão pública, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 20 de outubro de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 65, inciso I, parágrafo 1º. ACORDAM em reequilibrar aproximadamente 15,80% (quinze virgula oitenta por cento) do valor global do Contrato Original, que corresponde no aumento do valor de R$ 13.306,77 (treze mil trezentos e seis reais e setenta e sete centavos), do valor original contratado. Signatários: Agnes Soares de Souza e Samuel Moreira de Holanda Júnior.

Data de Assinatura do Aditivo: 03 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 555C19CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20.10.04/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.15.1.

4º (QUARTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 20.10.04/2023. Pregão Eletrônico Nº 2023.09.15.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria, através da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE e a empresa S & S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ nº. 35.055.771/0001-60. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação/concessão de licença de uso de sistemas informatizados e software integrados de gestão pública, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 20 de outubro de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 57, inciso II. ACORDAM em dilatar até o dia 10/10/2026, o prazo de vigência do contrato original, com efeitos a partir de 20/10/2025. Signatários: Agnes Soares de Souza e Samuel Moreira de Holanda Júnior.

Data de Assinatura do Aditivo: 20 de outubro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 3A12E564

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.10.01/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.28.01.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18