DOMCE 21/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3847

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE ADITIVO

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 2025.10.23-CONT02– SAAE.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.09.04-AUT01 CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.

CONTRATADA (O): J. M. UCHOA JÚNIOR & CIA LTDA EPP, INSCRITO (A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 6.730.051/0001-70 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (CABOS, DISJUNTORES E OUTROS), DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO– SAAE.

VALOR TOTAL: R$ 8.495,68 (OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2025 - CLASSIFICAÇÃO: 1501.17.512.0016.2.133 - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00

DATA DA ASSINATURA: 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: B1318CCF

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA DE NOMEAÇÃO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL

Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45

PORTARIA Nº 155/2025

DATA: 18 de novembro de 2025

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar Efraim Rodrigues da Silva, matrícula 60304, do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Assistência as Comunidades Rurais, CNI-3.

Art. 2º - Nomear Kenedy Campos Ferreira, matrícula 60424, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo de Assistência as Comunidades Rurais, CNI-3.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA

Superintendente do SAAE De Iguatu

Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador: 57E473DB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URB. E DES. INDUSTRIAL EXTRATO DO CONTRATO N. 18.11.2025/01, REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2025.10.23.1

Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Econômico e a empresa N E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em diversas ruas no Distrito Felizardo no município de Ipaumirim/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 487.640,78 (quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e quarenta reais e setenta e oito centavos). Prazo de Execução: Conforme contrato. Vigência do Contrato: 31 de dezembro 2026. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Marciana Rodrigues da Silva. Ipaumirim/CE, 18 de novembro de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 012BF141

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e,

CONSIDERANDO a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, onde é declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, visando a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

CONSIDERANDO que o feriado acima mencionado é importante para a celebração da resistência negra à escravidão, a luta antirracista e a valorização da cultura afro-brasileira;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais na data de 21 de novembro de 2025, bem como a ponderação de que a suspensão do expediente administrativo nesse dia, além de não acarretar prejuízos à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população, irá gerar substancial economia ao erário municipal, notadamente pela diminuição de custos operacionais como consumo de energia elétrica, água, telefonia e materiais de expediente; e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública em dias declarados como ponto facultativo, sempre tendo por objetivo a manutenção da prestação de serviços públicos essenciais em sua máxima eficiência.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, aplicando-se aos servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços ou atividades consideradas essenciais, assim definidos: tratamento e abastecimento de água;

produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar de urgência e emergência; comercialização de medicamentos e alimentos; funerários;

transporte coletivo / Sanitário; captação e tratamento de esgoto e lixo; e

telecomunicações e processamento de dados ligados a serviços essenciais.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Extrato do Contrato n. 18.11.2025/01, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n. 2025.10.23.1. Partes: o

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