DOMCE 21/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3847

IV – Francisco Robson de Lacerda – Servidor efetivo - Motorista - Matrícula:0111210,

Membro .

V – José Adriano Moura – Advogado OAB/CE 35512 Membro .

Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 40.079,35). Assina pelo CONTRATANTE : Gilberto Juca da Silva – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e assina pela CONTRATADA : Ricardo Denis De Souza Leal. Mauriti/CE, 13 de Novembro de 2025.

Art. 3º Compete à Comissão Disciplinar:

I – Receber, instruir e julgar os recursos apresentados por equipes, atletas ou dirigentes, nos termos do regulamento;

II – Apurar infrações disciplinares e aplicar as penalidades previstas no regulamento e, subsidiariamente, no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD);

III – Zelar pela observância dos princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório;

IV – Expedir pareceres e decisões, encaminhando-as à Comissão Organizadora para cumprimento e divulgação.

Art. 4º A Comissão Disciplinar funcionará sob a coordenação da Secretaria municipal de Juventude, Esporte e Lazer, podendo reunir-se presencialmente ou por meios eletrônicos, mediante convocação de seu Presidente.

Art. 5º Os membros exercerão suas funções em caráter honorífico, sendo vedada qualquer remuneração, devendo atuar com imparcialidade e independência no julgamento dos casos submetidos à sua apreciação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 1E49FAEE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.11.26.03/SEINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.11.26.03/SEINFRA , OBJETO : RECUPERAÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA NECO ROZENDO DE SOUZA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ANAUÁ, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE . EMPRESA : M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEG L: 124 i i I lí “b” / 125 i p i i L i Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 38.431,26). Assina pelo CONTRATANTE : José Henrique Carneiro– Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA : Ricardo Denis De Souza Leal. Mauriti/CE, 13 de Novembro de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 2D2E24DD

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Mauriti/CE, 19 de novembro de 2025.

MÁRCIO ROBERTO LOPES DE LIMA

Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Portaria de Nomeação nº 674/21

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: A6503E2C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.01.07.04/SME

O Município de Mauriti torna público o EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.01.07.04/SME, oriundo do Processo de Adesão/Carona Nº 001/2022, cujo objeto é Prestação de Serviços a serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de editais, contratos e outros documentos oficiais do interesse da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI F L g l: 65 I “b” § 1 L i 8 666/93 suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: R$ 4.975,00 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais). Signatários: Gilberto Juca da Silva e Hedelita Nogueira Vieira. Mauriti/CE, 14 de Novembro de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: C8712640

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.21.01/SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.07.21.01/SME . OBJETO : CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA E.E.F. FIRMINO ARARUNA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE. EMPRESA : M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEG L: 124 i i I lí “b” / 125 i p i i L i

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DO TERMO DE REVOGAÇÃO

Estado do Ceará | Município de Mauriti | Secretaria Municipal de Saúde| AVISO DE REVOGAÇÃO | O Município de Mauriti-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Inexigibilidade de Licitação nº 22/2025/SMS , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, REFERENTES À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS VOLTADOS AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com base no art. 71, inciso II e § 2º , da Lei 14.133/21 . Mauriti-CE, 19 de novembro de 2025 –

MARIA EVANIA SOUSA FURTADO – Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 48CFBF8E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DE MERUOCA PAAR 2025

O Governo Municipal de Meruoca/CE por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente, divulga seu PAAR 2024, de acordo com a consulta pública com a sociedade civil de Meruoca realizada no dia 04 de junho de 2025 com diferentes classes da cultura local. No Início foi informado o montante da parcela de R$125.817,61 (cento e vinte e cinto mil, oitocentos e dezessete mil e sessenta e um centavos) disponível para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc no Município, conforme o Plano de Ação N° 30882120250002024005. Após leitura de pontos de atenção na lei PNAB foi rateado conforme reivindicado pela sociedade civil: R$ 6.621,98 (seis mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos) para os serviços de operacionalização

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