DOMCE 21/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3847

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 3004AEAA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EDITAL Nº 002/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº 002/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS ENTIDADES DEFERIDAS GESTÃO 2025/2027

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE - CMDCA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Convocação nº 001/2025 - CMDCA, torna público o resultado final das entidades inscritas e deferidas para participação da Assembleia de Eleição do processo de escolha dos novos representantes da Sociedade Civil para compor o CMDCA - Gestão 2025/2027.

DAS ENTIDADES INSCRITAS E DEFERIDAS

Após análise da documentação apresentada dentro do prazo estipulado das inscrições, todas as entidades inscritas foram DEFERIDAS , tendo em vista que:

O número de inscrições atendeu ao mínimo necessário previsto no Edital de Convocação;

Não houve nenhum pedido de inscrição indeferido;

Toda documentação apresentada pelas entidades inscritas encontra-se regular e conforme as exigências do edital.

Entidades Deferidas:

SOCIEDADE DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA - SOAF:

DELEGADOS: Iacyra Maria Aleixo Gonçalves e Hadrienne dos Santos Xavier Ferreira.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM

DELEGADOS: José Reginaldo de Figueiredo e Josefa Thayna do Nascimento Elis.

CLUBE DE MÃES FRANCISCA DO SOCORRO

O número de entidades inscritas corresponde ao mínimo exigido;

E que todas as inscrições foram deferidas,

Não haverá prazo para apresentação de recursos, uma vez que não existe prejuízo às entidades participantes e não ocorreu qualquer indeferimento que justifique fase recursal.

DISPOSIÇÕES FINAL

O presente edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgado nos meios oficiais de comunicação do CMDCA e demais espaços de interesse público.

MILAGRES – CEARÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

RAIMUNDA AURÉLIANA FÉLIX DA SILVA Presidente do CMDCA

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C56D0FF6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.19.1

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.11.19.1,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE .Início de recebimento das propostas: a partir de24/11/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:04/12/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:04/12/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Milagres/CE, 19 de novembro de 2025.

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES. Pregoeiro.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 740339B0

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO

DELEGADOS: Maria Cícera de Oliveira e Cicero da Silva Lacerda.

INSTITUTO ILUMINAR DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC

DELEGADOS: Francisca Norma Eugênio Sisnando e Ruth Maria Patrício Araújo.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD

DELEGADOS: Maria Socorro Barros Clemente e Ana Raênia Feitosa Silva.

INSTITUTO RITA DE CÁSSIA

DELEGADOS: Rita de Cássia Leite Dantas e Maria Creusa dos Santos Araújo.

DA INEXISTÊNCIA DE PRAZO PARA RECURSO

Conforme estabelecido no Edital de Convocação nº 001/2025, considerando que:

Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 07.06.01/2024 de 07 de junho de 2024, referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.10.06.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados para construção de pavimentação de diversas vias públicas do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: 65 i i I lí “ ” / § 1 L i Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo ao que diz o artigo 65 i i I lí “ ” / § 1 L i 8 666/93 CORD M acrescer em R$ 307.031,34 (Trezentos e Sete Mil e Trinta e Um Reais e Trinta e Quatro Centavos) ao valor do contrato original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo setor de engenharia responsável do município, bem como planilha orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 1.228.277,04 (Um milhão duzentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro

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