Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/11/2025 · pág. 63

DOMCE 21/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3847

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 54/2025

Decreta Ponto Facultativo na data que indica e dá outras providências

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas i i I lí “g” 89 L i O gâ i M i ípi

Considerando o feriado nacional do dia 20 de novembro de 2025, alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e da Concisência Negra, instuituído pela Lei Federal nº 14.759/2023;

Considerando o princípio da economicidade, um dos norteadores da Administração Pública, em decorrente do qual não haverá prejuízo no atendimento ao público, posto que as atividades de natureza indispensável continuarão em pleno funcionamento;

DECRETA :

Art. 1º Ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública do Município de Saboeiro-Ceará, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - CEDER a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Romaria, a servidora pública ANA CRISTINA ROQUE DE ALENCAR , inscrita no CPF sob o n° 884. .803-*, ocupante do cargo efetivo de GARIS , matricula 91, com lotação na Secretaria de Municipal de Assistência Social de Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Romaria de Santana do Cariri;**

Art. 4º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 19 de NOVEMBRO de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 031C5A51

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

§ 1º O Disposto no caput não se aplica aos órgãos que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo de saúde, limpeza urbana, saneamento básico, abastecimento e outros de natureza similar.

§ 2º Excetuam-se ainda do disposto no caput as atividades consideradas de emergência que não admitam qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes indispensáveis ao regular andamento do serviço público municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 19 de novembro de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 290ECD4F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1911001/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

CESSÃO de servidor(a) público(a) efetivo a outro órgão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o oficio n° 2010001/2025 de 20 de outubro de 2025, expedido pela Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Romaria do Município de Santana do Cariri, que requerendo a cessão da servidora municipal Sra. Ana Cristina Roque de Alencar para compor o quadro dos servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Romaria visando atender as demandas relacionadas á programação cultura e turística do município.

CONSIDERANDO o oficio n° 2010001/2025 de 20 de outubro de 2025, expedido pela Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Romaria do Município de Santana do Cariri, onde solicita a cessão da servidora municipal Sra. Ana Cristina Roque de Alencar;

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº SI-DE003/2025

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00007.20251023/0001-60 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU, PARA ATENDER OS INTERESSES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BÁSICO. Fundamento Legal: Art.75, inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 14 de novembro de 2025. EDVAN LIMA DE OLIVEIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: CONSTRUSIGA INOVACOES LTDA. CNPJ/MF Nº 42.305.921/0001-02. Valor Global: R$ 108.663,01 (cento e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e um centavo).

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: D6D5AEB2

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N° ST-PE003/2025-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° ST-PE003/2025-SRP. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° ST-PE003/2025-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE URNAS FUNERÁRIAS, SERVIÇOS DE TRASLADO E SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. Data de realização do certame: 10 de Dezembro de 2025 às 08:00hs (Horário de BrasíliaDF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro. Senador Pompeu (CE), 19 de Novembro de 2025.