DOMCE 21/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3847

Comunicação às autoridades competentes e ao Conselho Escolar dos casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade educacional.

Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade educacional sejam mantidos e preservados:

Coordenando e orientando toda a equipe escolar quanto ao uso dos equipamentos e materiais de consumo, bem como a manutenção e conservação dos bens patrimoniais, realizando o seu inventário anualmente ou quando solicitado pelos órgãos da Secretaria Municipal de Educação;

Adotando, com o Conselho Escolar, medidas que estimulem a comunidade a se corresponsabilizar pela preservação do prédio e dos equipamentos escolares, informando aos órgãos competentes as necessidades de reparos, reformas e ampliações;

Gerir os recursos humanos e financeiros recebidos pela unidade educacional juntamente com as instituições auxiliares constituídas em consonância com as determinações legais;

Delegar atribuições, quando ser fizer necessário;

Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, negligências, e abandono de crianças no Polo ou na Unidade Escolar. Cumprir integralmente as competências gerais e específicas do Diretor de Escola, contidas no Anexo Único da Resolução nº 502/2022 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, publicado no DOE em 29/07/2022, que dispõe sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências.

EDITAL Nº 004/2025 - EDUCAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOAL

Eu, _______,

nome do candidato(a)

DECLARO que não sofri nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública, com decisão transitado em julgado, e não tenho contas de gestão escolar desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Por ser expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Quixadá/CE, __ de ______ de 2025.

_______ Assinatura do candidato (a)

CPF nº ________

ANEXO VIII – SUGESTÃO DE MODELO DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA DOCENTE

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins de direito e para fazer provas junto a qualquer órgão público ou particular que ___ (nome completo do candidato), portador da carteira de identidade nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliada na cidade ____, rua ___ , nº __, bairro __, exerceu a função de PROFESSOR, e lecionou por tempo determinado, conforme Quadro Discriminativo abaixo:

Cidade/CE, _ de ____ de 2025.

______ Assinatura da autoridade competente Nome Completo e cargo

ANEXO IX – SUGESTÃO DE MODELO DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA EM OUTRA FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins de direito e para fazer provas junto a qualquer órgão público ou particular que ___ (nome completo do candidato), portador da carteira de identidade nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliada na cidade ____, rua ___ , nº __, bairro __, exerceu a função de Diretor ou Coordenador ou outro cargo de assessoramento pedagógico, por tempo determinado, conforme Quadro Discriminativo abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89