DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

EDUCAÇÃO BÁSICA e a empresa: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo do termo contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO JOACY PEREIRA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS N° 012/2022-TP, combinado com o art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 07/11/2025 a 06/11/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: Sra. Simônica Viana de Freitas Souza - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA; PELA EMPRESA: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELIME - Sra. Lisandra Paula Gomes de Araújo. Aratuba/CE, 07 de novembro de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C14EDA57

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.11.07.01 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS EM RETIFICA E MONTAGEM DE MOTORES, CAIXA DE CAMBIO, SISTEMA HIDRAULICO, DIFERENCIAL, INJEÇÃO ELETRONICA E SUSPENÇÃO DOS VEICULOS (ONIBUS ESCOLARES) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE DE ENSINO PUBLICO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ , a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 19 de novembro de 2025 às 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz 12 de novembro de 2025.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA

Agente de Contratação.

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 423E3CDF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Data do Contrato: 12 de Novembro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 48C9D42D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 250 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

Portaria 250 de 12 de novembro de 2025.

Designa resposável por CNPJ e adota outras providências.

O Prefeito Municipal de Assaré-CE, no uso de suas atribuições legais vigentes:

CONSIDERANDO a nomeação da pessoa abaixo indicada para o cargo de Secretária de Educação de Assaré;

CONSIDERANDO que a mesma pessoa é ordenadora de despesas do fundo municipal de educação;

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR a senhora NOEMITA RODRIGUES DA SILVA, CPF 020.396.163-30, resposnável pelo CNPJ 30.453.670/0001-24, do Fundo Municipal de Educação de Assaré-CE.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Assaré-CE, 12 de novembro de 2025.

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 12E178EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº235

DECRETO Nº 235 DE 11 DE NOVEMRO DE 2025

―CRI O COMITÊ MUNICIP L DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI S‖ .

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU , Estado do Ceará, no

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.13.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.10.13.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa/pessoa física MARIA DE JESUS ALVES BEZERRA LTDA. Objeto: Fornecimento de lâmpadas e acessórios para serviços de manutenção da iluminação pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 355.000,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Maria de Jesus Alves Bezerra.

uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e no Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que estabelecem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar atendimento humanizado, intersetorial e integrado às vítimas e testemunhas de violência no município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Município de Banabuiú, o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, com a finalidade de promover a articulação, integração e fortalecimento das ações entre os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

Art. 2º. O Comitê tem por objetivos:

I – estabelecer e monitorar fluxos intersetoriais de atendimento;

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