Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2025 · pág. 17

DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

Art. 3º. Constituem atribuições específicas do Fiscal de Contratos: I - Acompanhar a execução contratual, registrando ocorrências em relatório próprio e em sistema oficial, promovendo as comunicações formais necessárias ao gestor do contrato e às unidades de compras, contabilidade e controle interno;

II - Atestar as notas fiscais, relatórios de execução e demais documentos de cobrança, somente após a conferência da regular entrega/prestação, quantidades, qualidade e conformidade com o objeto contratado;

III - Requisitar correções de falhas, substituições e complementações, fixando prazos, quando couber, e propor aplicação de sanções ao gestor do contrato, nos casos de descumprimento;

IV - Resguardar a economicidade, coibindo consumos e demandas incompatíveis com o histórico/planejamento, e reportando indícios de sobrepreço, superfaturamento ou fracionamento indevido;

V - Comunicar imediatamente à Controladoria e às autoridades competentes quaisquer irregularidades graves, fraudes, riscos à continuidade do serviço ou à segurança;

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(ANTONIA LUCIANA LEITE REINALDO LINO)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(AVICULTURA), localizada no município de Barbalha, na (PROPRIEDADE LEITE, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: BCF1738A

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 12 de Novembro de 2025.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria de Nomeação nº 02.01.005/2025

(CICERO LEITE DA COSTA)

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 429165B1

Publicado por:

Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 5DCAE218

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(RAIMUNDA MARIA MARIANO VIEIRA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO MACAÚBA, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: F31C3E80

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.03.01

A Ilma. Sra. Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva,Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.11.03.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.230.084/0001-00 , cujo o objeto é: aquisição de aparelho de colposcópio para o Centro de Saúde da Mulher e População LGBTQIAPN+ Barbalha/CE, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 28.250,00 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais, através da através da Secretaria Municipal de Saúde, com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 12 de novembro de 2025.

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(FRANCISCO NONATO DOS SANTOS NASCIMENTO) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO SOZINHO, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 1998C312

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 08.10.002/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 4A9A9E9E

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA PRODUTIVIDADE DOS MÉDICOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, EM OBSERVÂNCIA A LEI MUNICIPAL N° 2.894/2025, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.