DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 07/11/2025, com a finalidade de solicitar redutores de velocidade para o Município de Icapuí, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 05 de novembro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: B2871EC5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI), em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: Pluralmed Gestão Hospitalar S.A , com sede na Rua Modesto de Mendonça, nº. 698, cobertura, sala 02, Centro, Varjota, Ceará, CEP 62.265-000, inscrita no CNPJ 43.781.760/0001-96, neste ato representada por seu presidente, o senhor Luiz Jose de Lima Neto, como a seguir discrimina:
Processo: Dispensa de Licitação n° 2025.03.12.01-PMI/FUSPI. Fundamento Legal: art. 124 incis I a ínea ―b‖ c nc itante c o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula sétima do termo de contrato. Contrato: 2025.03.18.01PMI/FUSPI. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços médicos especializados, destinado ao atendimento do Hospital Regional de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Itens do Contrato: 06, 07, 08, 11, 15, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 31, 34, 35, 36, 38, 39 ,40 ,41 e 45. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 623.046,78 (seiscentos e vinte e três mil e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos). Data de Assinatura: 02 de maio de 2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente da FUSPI. Em 02 de maio de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: [email protected].
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 856375C6
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Fundação de Saúde Pública, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo
de Prazo) firmado com a empresa: Pluralmed Gestão Hospitalar S.A , com sede na Rua Modesto de Mendonça, nº. 698, Cobertura, Sala 02, bairro Centro, Varjota, Ceará, CEP 62.265-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.781.760/0001-96, neste ato representada por seu presidente, o senhor Luiz Jose de Lima Neto, como a seguir discrimina:
Processo: Dispensa de Licitação n° 2025.03.12.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Tendo em vista existir previsão legal da contratação com prazo máximo de 01 (um) ano, para atendimento de situação emergencial ou calamitosa, uma vez que a atual interrupção poderá ocasionar prejuízos e comprometer a continuidade dos serviços públicos e segurança das pessoas, conforme art. 75, inciso VIII, da lei federal n° 14.133/2021. Contrato: 2025.03.18.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços médicos especializados, destinado ao atendimento do Hospital Regional de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Prorrogação: por mais 90 (noventa) dias, de 16 de junho de 2025 até 14 de setembro de 2025. Data de Assinatura: 13 de junho de 2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária : Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: [email protected].
Em 13 de junho de 2025, Iguatu-Ce.
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: A4195533
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.10.31.01 - PGMI
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do senhor Hudson Breno Da Silva Elói, Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral, inscrito no CPF sob o nº. .582. -03, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.02.07.02PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa LUCINEIDE ARAUJO UCHOA - ME, com sede na Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, CEP 63.500-119, Iguatu-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.456.506/0001-60, neste ato, representada pela senhora Lucineide Araújo Uchôa, (sócia administradora), inscrita no CPF/MF sob o nº. 818.027.573-68 e portadora da cédula de identidade nº. 20171642079, expedida pelo SSPDS/CE, como abaixo discrimina:
FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.01.28.01PMI/DIVERSAS.
OBJETO : Aquisição de café e açúcar, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse.
VALOR GLOBAL: R$ 420,50 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA : a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária: 040104.122.0015.2.025, o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 . Hudson Breno Da Silva Elói .
IGUATU/CE, 31 de outubro de 2025.
Publique-se,
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42