Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2025 · pág. 47

DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

FERREIRA LIMA cometeu as infrações disciplinares capituladas no art. 106, incisos I, III, IV e XI, e no art. 107, incisos IV e V, todos da Lei Complementar Municipal nº 2.092/2014.

CONSIDERANDO o Julgamento exarado no Processo Administrativo Disciplinar Nº 001/2025, que acatou o Relatório Final elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo;

documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação n. 2025.11.10.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa BANDA CÉLIA MELO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 27.945.222/0001-33, para a realização de show artístico/musical denominado BANDA CÉLIA MELLO, a se realizar durante as festividades alusivas aos 72 anos de emancipação política, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021.

RESOLVE:

Ipaumirim/CE, 11 de novembro de 2025.

Art. 1º Aplicar ao servidor CLAUDEANO FERREIRA LIMA , matrícula nº 60.153, ocupante do cargo de Servente, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a penalidade de ADVERTÊNCIA , prevista no art. 118, inciso I, por infringir o art. 106, incisos I, III, IV e XI, e o art. 107, incisos IV e V, todos da Lei Complementar Municipal nº 2.092/2014.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: D20EC125

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO N. 11.11.2025/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2025.11.07.1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA

Superintendente do SAAE

Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador: 608E4A02

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

Extrato do Contrato n. 11.11.2025/01. Inexigibilidade de Licitação n. 2025.11.07.1. Fundamento: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa BANDA GAROTA SAFADA LTDA. Objeto: Contratação de apresentação de show musical com a BANDA GAROTA SAFADA, junto ao evento de comemoração dos 72 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, que acontecerá no dia 13 de dezembro de 2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE. Valor do Show: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de dezembro de 2025. Data do Show: 13 de dezembro de 2025. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Maria Valmiria Silva de Oliveira.

Data: 11 de novembro de 2025.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3625PE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3625PE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 10:00, do dia 27 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 3625PE. Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas novos, de arrasto e/ou acopláveis a tratores, para modernização e apoio à agricultura familiar no Município de Ipaporanga, no estado do Ceará. A aquisição dos itens deverá ser compatível com as características técnicas do trator agrícola Massey Ferguson 4292. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://ipaporanga.ce.gov.br/ - https://www.gov.br/pncp/pt-br/ - ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02 - Centro - Ipaporanga - Ceará.

Ipaporanga/CE, 12 de novembro de 2025.

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA

Pregoeiro

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 04317CEC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2025.11.10.1

O Sr. Victor Wilby Lopes de Freitas, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único, do artigo 72, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando toda

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 27308424

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00004.20250731/0001-26

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025-CP

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00004.20250731/0001-26. CONTRATO N.º 2025.10.01-0001. DATA: 01/10/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia, CNPJ 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de construção de uma coberta metálica e reforma da Quadra Poliesportiva Luis Franklin de Holanda da localidade de Alto Brito, no município de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: MAREA LOCACAO E SERVICOS LTDA , CNPJ n.º 10.923.326/0001-44. VALOR GLOBAL: R$ 597.173,74 (quinhentos e noventa e sete mil, cento e setenta e três reais e setenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 29/09/2026. DATA ASSINATURA: 01/10/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.

Publicado por:

Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: B419861E