DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento constitui a inclusão de Dotação, conforme dispõe o artigo 136, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

CONTRATO nº 2023.04.26.02 REFERENTE AO PREGÃO Nº 2022.02.10.01 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos e vigorará por mais 06 (seis) meses, a partir de 26 de outubro de 2025. CONTRATADO : LOCMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 04.238.951/0001-54 , Missão Velha/CE, 23 de outubro de 2025.

[...]

IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. Missão Velha-CE, 11 de novembro de 2025.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO Secretaria de Educação

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2025.06.25.07

Apostilamento que se faz ao presente contrato, celebrado com a empresa C L F COMERCIAL LTDA, como segue:

O Município de Missão Velha por intermédio do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede no(a) Rua José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 – 000/ CNPJ: 07.977.044/0001-15, neste ato representado(a) pelo(a) sua ordenadora de despesas, Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) C L F COMERCIAL LTDA , CNPJ Nº 55.610.751/0001-11, localizada na Rua São Francisco N° 161 A - Centro Missão VelhaCE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Cicero Leandro Felix Ferreira dos Santos – Empresário, CPF nº 067.707.953-29, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 2025.04.04.01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a inclusão da Dotação Orçamentaria: 1303 12 366 0542 2.059, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento constitui a inclusão de Dotação, conforme dispõe o artigo 136, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: [...]

IV - empenho de dotações orçamentárias. CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. Missão Velha-CE, 11 de novembro de 2025.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO

Secretaria de Educação

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: BFC6232D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: BA9E5406

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE CHAMAMENTO ELETRÔNICO Nº 002/2025-SMS

AVISO DE CHAMAMENTO ELETRÔNICO Nº 002/2025SMS. Através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que se encontra aberto o presente Edital de CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025-SMS, regido por toda a legislação aplicável, Lei Federal no 9.637, de 15 de maio de 1998, nas normas do Sistema Único de saúde, na Lei Federal no 8.080/90 (SUS), Lei Federal 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria GM/MS no. 2.567, de 25 de novembro de 2016 (participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS), Portaria Nº 10, de 03 de janeiro de 2017 do MS, e 798/2021 e o Decreto Municipal nº 340/2021 , e demais normativos pertinentes, para a seleção de Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, já devidamente qualificadas como Organização Social, no âmbito do Município de Mombaça-CE, visando à celebração de contrato de GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA(CEO), CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E CENTRO DE SAÚDE , com apresentação de proposta de trabalho e homologação em favor daquela que atenda a todos os requisitos dispostos neste Edital, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento convocatório e seus anexos que poderão ser obtidos no www.licitacoes.tce.ce.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e www.mombaca.ce.gov.br. Data de abertura: 15 de dezembro de 2025. Hora de abertura da sessão: 10:00h. Período de inscrição/cadastro no sistema eletrônico de licitações ―www.p rta dec praspub icas.c .br‖: de 13 de n ve br de 2025 a 15 de dezembro de 2025. Mombaça, aos 12 de novembro de 2025.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de Saúde.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: C972D55C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O(A) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00, do dia 01 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 1011.01.2025-SEINFRA. Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS COM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CAPITÃO DIONÍSIO DE MATOS FONTES, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54