DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 15 de setembro de 2025.
EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 387FA5C6
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 11 de Novembro de 2025
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.20.01-PE
OBJETO : O presente Pregão tem por objeto a contratação de serviços técnicos de comunicação institucional e cobertura de eventos, compreendendo a produção gráfica e audiovisual, gestão de mídias digitais, locução, sonorização e divulgação, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Nova OlindaCE , conforme detalhamentos constantes neste Edital e anexos.
O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA , estado do Ceará, por intermédio da Pregoeira e sua equipe de apoio, instituída pela Portaria N.º 043/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público o PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL , conforme o que se segue:
DAS ALTERAÇÕES DO EDITAL – RETIFICA-SE:
Onde se lê: “Etapa de Lances: Data: 18 de novembro de 2025; Horário: 13:00 (horário oficial de Brasília)”;
Leia-se: “Etapa de Lances: Data: 21 de novembro de 2025 ; Horário: 13:00 (horário oficial de Brasília)”;
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital, ficando ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições e seus Anexos, que não colidirem com as expressas na presente alteração.
Nova Olinda/CE, 11 de novembro de 2025.
SAMARA PEREIRA DE LUCENA
Pregoeira Oficial
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: C6E7DED5
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 126/25, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos eSessenta e Quatro Mil Reais) para reforço dedotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), através de
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
SolicItação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00126/25 de 11 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 15.000,00 PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 58.000,00 1552000000 Transferência de recursos do PNAE Anul.dotação 20.000,00 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã Anul.dotação 121.000,00
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 249.000,00 TOTAL GERAL 264.000,00 Nova Olinda, 11 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00126/25 de 11 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação 70,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 70,00 DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.052 Manutencao do Programa Caminho da Escola 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1569000000 Outras transferências do FNDE
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