DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842
O PREFEITO MUNICIP L DE PEN FORTE NO USO DE SU S TRI UIÇ ES LEG IS F ÇO S ER QUE C M R MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 44271EB7
Art. 1º. Fica instituído o serviço de plantão de enfermeiro e técnico de enfermagem no Município de Penaforte, a ser realizado nas unidades de saúde municipais e no Hospital Municipal João Muniz, dependendo da necessidade e de acordo com escala elaborada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Os plantões obedecerão aos seguintes regimes horários: I – Plantão de 24 (vinte e quatro) horas, ininterruptas; II – Plantão de 12 (doze) horas, conforme necessidade do serviço.
Art. 3º. O plantão será cumprido por profissionais concursados, contratados temporariamente ou mediante prestação de serviço, conforme escala definida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. Ficam fixados os seguintes valores a serem pagos por mês aos profissionais de enfermagem e técnicos de enfermagem plantonistas, com o mínimo de 08 (oito) plantões de 24 (vinte e quatro) horas mensais:
I – R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para os Enfermeiros; II – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para os Técnicos de Enfermagem.
Art. 5º. Os profissionais deverão manter registro ativo no respectivo conselho de classe (COREN).
Art. 6°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIP L DE PEN FORTE NO USO DE SU S TRI UIÇ ES LEG IS F ÇO S ER QUE C M R MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Tony Júnior Oliveira Silva, a rua sem denominação localizada no sentido Norte/Sul, no bairro Frei Damião, paralela à rua Cosmo Sansão da Silva, no lado leste.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 22 de Outubro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: B29EEDFC
ESTADO DO CEARÁ
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 22 de outubro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 1ACE1AC7
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 870 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre denominação de ruas localizadas nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIP L DE PEN FORTE NO USO DE SU S TRI UIÇ ES LEG IS F ÇO S ER QUE C M R MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONEI A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica denominada de Rua Vicente João de Souza, a rua sem denominação localizada no sentido Norte/Sul, no bairro Nossa Senhora Aparecida, localizada entre as ruas Pedro Joaquim da Silva e Francisca Maria de Miranda.
Art. 2°. Fica denominada de Rua Jovelina Antônia da Conceição, a rua sem denominação localizada no sentido Norte/Sul, no bairro Frei Damião, paralela à rua Antônio Cândido dos Santos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 22 de Outubro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 041/2025, PROCESSO Nº 2025.11.11.01
AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 PROCESSO Nº
2025.11.11.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 01 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2025, Processo nº 2025.11.11.01. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.
Piquet Carneiro/CE, 13 de novembro de 2025.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira.
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 32E99E78
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 042/2025, PROCESSO Nº 2025.11.11.02
AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025 PROCESSO Nº
2025.11.11.02
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 10:00 horas, do dia 01 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico
www.diariomunicipal.com.br/aprece 68