Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2025 · pág. 89

DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

CONTRATO Nº 202508100010 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – PE-012/2025-DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONTRATADO: C2X ASSESSORIA, PROJETOS E SOLUÇOES TECNOLOGICAS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA dotação orçamentária nº 0601 04 122 0002 2.017 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria do Meio Ambiente; elemento de despesa : 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; subelemento de despesas: 4.4.90.52.06 – Aparelho e Equipamentos de Comunicação; 4.4.90.52.33 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e foto; 4.4.90.52.35 – Equipamentos de Processamento de Dados, fonte de recursos : 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos, consignado no Orçamento Municipal de 2025.

R$ 3.143,00 (Três Mil, Cento e Quarenta e Três Reais) VIGÊNCIA: 08 de Outubro de 2025 a 08 de Outubro de 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 006E627A

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CNPJ – 07.891.682/0001-19

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso- LAC, para a atividade referente a 26.08 - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO, localizado ENTRE AS COMUNIDADES RURAIS PEDRA PRETA E LAGOA DO ESCONDIDO, TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA

Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 54588E47

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CNPJ – 07.891.682/0001-19

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental Única - LAU para a atividade referente a 07.02 CONJUNTOS HABITACIONAISCOM INFRAESTRUTURA, localizado NA RUA RAIMUNDO CALIXTO DE ARAÚJO, S/N, TABULEIRO DO NORTE – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA

Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 72D8EADB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CONVÊNIO Nº 007/2025

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CESSÃO DE SERVIDORES QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CEARÁ.

Por este termo de Convênio que celebram entre si o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CE , pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 07.891.682/0001-19, representado por sua Prefeita Municipal Sr.ª RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS, brasileira, solteira, odontóloga, RG nº 2008305916-9, SSPDS/CE, CPF nº 005.614.393-11, e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE , pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.782.840/000100, representado pela Prefeita Sr.ª NAIARA CARNEIRO CASTRO , brasileira, portadora do RG nº 2005009204506, SSPDS/CE, CPF nº 038.694.423-79, com endereço funcional na Sede da Prefeitura Municipal de Morada Nova - CE, ajustam entre si o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA , de acordo com as cláusulas e condições que abaixo se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências.

CLÁUSULA SEGUNDA

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CECÍLIA RAULINO – CNPJ – 06.581.425/0001-18

Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental Única - LAU para a atividade referente a OBRAS RESIDÊNCIAS (ACIMA DE 750 M²), USO MISTO, GALPÕES E CONGÊNERES – SEM INFRAESTRUTURA, localizado SÍTIO SANTO ANTÔNIO, ZONA RURAL, TABULEIRO DO NORTE – CE. CEP 62.693-899, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA

Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 222/2025

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: BF82FB24

Havendo carência técnica ou administrativa em cada Poder, para o exercício de Cargo em Comissão, no nível de Direção e Assessoramento Superior ou Intermediário, poderão ser realizadas, no prazo de vigência deste convênio, cessões mútuas de servidores integrantes dos quadros do Município de Tabuleiro do Norte e do Município de Morada Nova.

CLÁUSULA TERCEIRA

As cessões de servidores serão concedidas mediante requisições, por ofício, dos Chefes do Poder Executivo Municipal, devendo ser indicados o nome, o cargo, a função ou o emprego, a matrícula e o órgão de lotação do servidor no Poder cedente, bem como o cargo em comissão ou serviços técnicos que o servidor cedido exercerá no Poder cessionário.

CLÁUSULA QUARTA

Os servidores cedidos perceberão, pelo órgão de destino, a remuneração a que têm direito pelo exercício do cargo, função ou emprego de que são titulares no Poder cedente.