DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842

na Portaria GM/MS n°.: 6.426 de 29 de dezembro de 2024 em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, a ser transferido de acordo com o estabelecido no Plano de Trabalho, para uma conta especifica informada pela CONVENIADA.

CLÁUSULA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Compete a CONVENIADA apresentar prestação de contas a CONVENENTE até 30 (trinta) dias após a execução do objeto deste aditivo.

CLÁSULA QUINTA - OUTRAS DISPOSIÇÕES: Ficam mantidas as demais disposições do Convênio n°.: 07.02.005/2025, no que for aplicável para esse Termo Aditivo.

E por estarem assim, justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, tudo na presença das testemunhas infraassinadas.

TABULEIRO DO NORTE/CE, 13 de maio de 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.11.10-0001

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.09.18.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Administração e a empresa P P MOREIRA ALENCAR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.704.496/0001-87. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, assistência técnica e reparo de computadores e notebooks, reparação e assistência técnica de impressoras, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e finanças de Tarrafas/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 38.750,04 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais e quatro centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Cledson Freires de Oliveira e Marcos Aurelio Alves de Alencar.

Tarrafas/CE, 12 de Novembro de 2025

RUTH EDWIGES DE LIMA BIZERRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: DA617A25

ANDERSON AGUIAR DE OLIVEIRA

Associação de Proteção à Maternidade e a Infância Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TESTEMUNHAS:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

JOSEFA MARIA RITILA DINIZ SOUSA

Inexigibilidade DE LICITAÇÃO nº 2025.11.12.1

THALIA QUELVIA DE CARVALHO FERNANDES

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: DA79F398

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.12.1

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE, em cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pela Senhora Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos , faz publicar o extrato resumido do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.11.12.1, a seguir Objeto : Locação de imóvel destinado ao atendimento das necessidades administrativas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de Tarrafas/CE, observando os princípios de eficiência, economicidade e vantajosidade previstos na lei 14.133/2021, considerando a adequação do espaço, localização e viabilidade técnica e econômica, sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos . Valor Global : R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de Contratação e Ratificada/Autorizada pelo Senhor Ordenador de Despesas Cledson Freires de Oliveira da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos . Tarrafas/CE, 12 de novembro de 2025.

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA- Agente de Contratação.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 3EC3B31E

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, o Sr. Cledson Freire de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de inscrição de servidores junto aoPROCEDIMENTO AUXILIARES: REGISTRO DE PREÇOS, CREDENCIAMENTOS, PRÉQUALIFICAÇÃO, REGISTRO CADASTRAL E PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA NLLC, conforme Termo de Referência/Projeto Básico em apenso aos autos;

Considerando a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerando a justificativa de contratação direta e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

I - Homologar a inexigibilidade ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela inexigibilidade, com fundamento no inciso III, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando e determinando a contratação com a Empresa PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ n° 50.416.175/0001-52, pelo seguinte valor:

Secretaria Administração, Planejamento e Finanças : R$ 2.360 (dois mil, trezentos e setenta reais)

II - Determinar ao setor competente que proceda a publicação, conforme de estilo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar desta assinatura, bem como que prepare o(s) instrumento(s) contratual(ais).

Notifique-se a supracitada empresa para celebração do respectivo Contrato.

Ciência aos interessados.

Publique-se.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99