DOMCE 13/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3842
Art. 1º . CONCEDER: licença paternidade ao servidor FRANCISCO EVERARDO VIEIRA , portadora da CIN nº 048.625.413-56 , ocupante do cargo de COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO , lotada na Secretaria de Saúde, conforme parecer jurídico nº 22 de 12 de novembro de 2025, e como preceitua o atr. 90º do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta deverão observar o disposto neste Decreto, ressalvados os serviços públicos de natureza essencial, que deverão manter o funcionamento normal, tais como serviços de urgência e emergência, segurança pública, e limpeza urbana.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º . A licença concedida o servidor se dará pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos, tendo início a partir de 10 de novembro de 2025 e termino em 24 de novembro de 2025, sem prejuízo da respectiva remuneração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 11 de novembro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 873DF73E
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 12 de novembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.11.12.001
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: DAFF883D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 360.2025
PORTARIA Nº 360/2025 Aratuba, 10 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a designação dos membros que comporão o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Aratuba, para o mandato de novembro de 2025 à novembro de 2027 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO a necessidade de recompor e nomear os representantes governamentais e da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instância de caráter deliberativo e paritário, responsável pela coordenação, fiscalização e deliberação da política pública de assistência social no Município de Aratuba;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que estabelece as diretrizes para o controle social da política de assistência social em todos os níveis de governo,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS conforme determinações das Lei Municipal n° 481/2015 de 29/04/2015 e Resoluções nºs 014/2024, 015/2024 de 12/08/2024, 004/2025 de 06/03/2025 e 016/2025 de 21/10/2025 que define e reestrutura o referido Conselho:
| REPRESENTANTES DA SOCIEDADE GOVER |
NAMENTAL |
|
|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | REPRESENTAÇÃO |
| Milena Martins Lobo | Titular | Secretaria de Educação Básica |
| Keytycyanne KellyGomes de Souza | Suplente | Secretaria de Educação Básica |
| Gabriele Freitas Fernandes | Titular | Secretaria de Saúde |
| Maria Cristiane Santos Rodrigues | Suplente | Secretaria de Saúde |
| Telma Maria Germano Ferreira Colares | Titular | Secretaria de Assistência Social |
| Maria Marleir Monteiro da Cruz | Suplente | Secretaria de Assistência Social |
| Jânia Alves Fraga | Titular | Secretaria de Administração e Finanças |
| Keila Constâncio Cariolano Freitas | Suplente | Secretaria de Administração e Finanças |
| Valfrides Silva Sampaio | Titular e Vice- Presidente | Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
| Francisco Erlon Ferreira da Silva | Suplente | Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
| REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO SOC | IEDADE CIVIL - OSC |
|
| NOME | FUNÇÃO | REPRESENTAÇÃO |
| Maria Madalena Santos Silva | Titular | Usuária do SUAS |
| Maria Evangelina Constantino da Silva | Suplente | Usuária do SUAS |
| Maria Antonieta da Silva Pereira | Titular | Trabalhadora do SUAS |
| José Clodovil Germano da Silva | Suplente | Trabalhador do SUAS |
| Carla Edwirges Pereira do Nascimento | Titular e Presidente | Trabalhadora do SUAS |
| Antônia Solange Souza Pereira | Suplente | Trabalhadora do SUAS |
| Ítala Mayara Santiago Silva | Titular | Associação Indígena Kanindé de Aratuba - AIKA |
| José Clóvis Gomes dos Santos | Suplente | Associação Indígena Kanindé de Aratuba - AIKA |
| Antônio Wilton de Castro Varelo | Titular | Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI Aratuba |
| Natália Maria Bernardo da Silva | Suplente | Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI Aratuba |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/11/2025 revogadas as disposições em contrário
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2025.
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