DOMCE 26/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3850

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - Pregoeira.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 3356E19D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20250602/0001-06. ARP Nº 202511190002. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2025DIVE-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20250602/0001-06. ARP Nº 202511190002. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0052025DIVE-PE- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DETENTOR DA ARP MARCELO DA SILVA BATISTA 06322738364 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO/TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL: R$ 233.796,40 (Duzentos e trinta e três reais e setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 1DF72368

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00014.20250602/0001-06. ARP Nº 202511190001 - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005-2025DIVE-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20250602/0001-06. ARP Nº 202511190001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 0052025DIVE-PE - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - DETENTOR DA ARP): COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO/TONER E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE - VALOR TOTAL: R$ 385.044,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quarenta e quatro reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2025.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 2FD56E49

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

PORTARIA Nº 19.2025/SESOP/GCM - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ATUAÇÃO EM EVENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO o evento em comemoração do aniversário 174 anos do município Mombaça (Festa do Município) , previsto para o dia 26 de novembro, o qual contará com grandes atrações e um grande público tanto local como de cidade vizinhas.

CONSIDERANDO a imprescindibilidade que se faz da presença do órgão municipal de segurança e trânsito para este dia;

CONSIDERANDO a necessidade de interdição de vias públicas e controle do trânsito durante a realização do evento; CONSIDERANDO a imprescindibilidade da atuação do Órgão Municipal de Segurança na organização e segurança do evento;

Que o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhes conferem as

Leis 738/2014, 803/2021, 811/2022, 830/2023, 837/2024 e 835/2025, resolve, através da presente portaria:

Art. 1º Convocar em CARÁTER EXTRAORDINÁRIO todo efetivo da Guarda Civil Municipal a se apresentar em serviço no dia 26 de novembro de 2025 , pontualmente às 18h, na base da GCM/SESOP, ressalvado por motivos óbvios aos que já estão de plantão no respectivo dia;

§1º Os servidores convocados receberão as instruções necessárias e, em seguida, se deslocarão para o local designado para o evento, às 18h (pontualmente), com o objetivo de garantir a segurança e o controle do trânsito durante o evento.

§2º A ausência injustificada resultará em sanções disciplinares cabíveis. O servidor que não puder comparecer deverá apresentar justificativa prévia, devidamente fundamentada.

Art. 2º Os servidores convocados receberão seus rendimentos em regime de horas extras/banco de horas, a quais serão contabilizadas e inclusas na remuneração do mês subsequente.

Art. 3º Compete ao efetivo de plantão no dia (dia 26) de novembro de 2025:

I - Disponibilizar cones, cavaletes e disciplinadores para o controle do trânsito no local do evento;

II - Recolher os equipamentos ao final do evento e promover a liberação do trânsito.

Art. 4º Para os servidores convocados para o plantão extraordinário, (relação em anexo), o qual conta com a previsão para encerramento às 6h do dia seguinte (horário do término do evento).

Art. 5º Em relação à convocação extraordinária de “todo efetivo” , é importante esclarecer que o regime jurídico único dos servidores estabelece que as férias poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade , considerando:

• Em razão da essencialidade do serviço de segurança pública e trânsito;

• Em razão da diferenciação da jornada de trabalho;

• Em razão da necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA Secretário Municipal da Segurança e Ordem Pública

ANEXO I - RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS

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