DOMCE 26/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3850

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 0D300DCA

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, torna público que realizará as 10:00, do dia 02 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SS-DL003/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SAÚDE BUCAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, referente a emenda: 11372.601000/1240-10. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. e no endereço eletrônico: http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1037. Nova Russas/CE, 25 de novembro de 2025.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Agente de Contratação

Publicado por: Mabel Andrade Girão Código Identificador: EE140C75

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO - CONTRATO Nº SS-PE012/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240801/0001-06 - CONTRATO Nº SS-PE012/2024 - ORIGEM: Pregão Nº SSPE012/2024 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O): VMI TECNOLOGIAS LTDA. - OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAIOS-X FIXO, PARA O FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA (HMJGR). - VALOR GLOBAL: R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025.

para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9º do art. 165 da Constituição Federal; art. 3º da Lei Municipal nº 245, de 10 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro-CE, aos 08 de outubro de 2025.

Publicado por: Felipe Marcelo Batista de Oliveira Código Identificador: 8DCB0E39

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO RETIFICAÇÃO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO RETIFICAÇÃO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO RETIFICAÇÃO: Termo de Homologação e Adjudicação Pregão Eletrônico Nº 2025.09.22.4 Partes: o Município de Potengi/CE, através das Secretarias Municipais de: Administração e Finanças/Gabinete do Prefeito, Educação, Transporte, Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Infraestrutura Obras e Serviços Públicos e a empresa A. C. DE PINHO EPP. Inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.375.000/0001-60 cujo o seu Objeto e a Contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos, motocicletas e máquinas pesadas sem condutor, manutenção por conta da contratada e combustível por conta da contratante, para atender às necessidades das diversas Secretarias deste Município de Potengi/CE. Onde se lê a data constante no Termo de Homologação como 30/10/2025 , leia-se 03/11/2025 , em razão de correção formal necessária, mantendo-se inalteradas as demais disposições do referido documento. Signatários: Jaires Martins de Sousa Ferreira, José Júnior dos Santos, Eduardo Gonçalves Amorim, Maria da Conceição Alves da Silva, Raimundo Evandro dos Santos e Arthur Carvalho de Pinho.

Data da homologação : 03 de novembro de 2025.

Publicado por: Mabel Andrade Girão Código Identificador: 5CD6C682

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

CÃMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CE, nos termos do §2º do art. 34 da Lei Orgânica, promulga a seguinte Emenda ao texto desta:

Art. 1º A Lei Orgânica passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 109. .............................................................

.....................................................................

§4º As emendas, individuais ou de bancada, de iniciativa dos Vereadores, ao projeto de lei orçamentária, serão aprovadas no limite de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 50% (cinquenta por cento) desses recursos deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, vedada a sua utilização para pagamento de pessoal e encargos sociais, nos termos do art. 166, §§ 9º ao 18, no que couber, da Constituição Federal;

..................................................…

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 70728118

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 202511044 referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.09.22.4 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa A. C. DE PINHO EPP inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.375.000/0001-60. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos, motocicletas e máquinas pesadas sem condutor, manutenção por conta da contratada e combustível por conta da contratante, para atender às necessidades das diversas Secretarias deste Município de Potengi/CE. Valor Total: R$ 632.998,00 (seiscentos e trinta e dois mil novecentos e noventa e oito reais). Vigência: até 04 de novembro de 2026. Signatários: Jaires Martins de Sousa Ferreira e Arthur Carvalho de Pinho.

Potengi/CE, 04 de novembro de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 03ABE0FB

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§6º É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o § 4º deste artigo, em montante correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

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