DOMCE 26/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3850

5.3. Não registrar antecedentes criminais.

5.4. Para a função de Professor da Educação Infantil/Ensino Fundamental Anos Iniciais deverá:

a) Ter nível superior em Pedagogia ou estar cursando Licenciatura em Pedagogia com pelo menos 50% (cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso ou ainda Licenciatura completa com curso especialização lato sensu concluída em Educação Infantil ou áreas afins a critério da Comissão Organizadora. 5.5. Para a função de Professor do Fundamental Anos Finais na Área de Linguagens e Códigos deverá: a) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa ou em Letras ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso;

b) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Arte-Educação em qualquer das linguagens (Artes Visuais, Artes Plásticas, Desenho, Design, Teatro, Artes Cênicas, Cinema, Música, Dança) ou Licenciatura Plena em Educação Musical ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; c) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Educação Física ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso;

d) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE), com habilitação nas disciplinas mencionadas nas alíneas a, b e c ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso ou ainda Licenciatura completa com curso especialização lato sensu concluída em algum componente da área ou áreas afins a critério da Comissão Organizadora. 5.6. Para a função de Professor do Ensino Fundamental Anos Finais na Área de Matemática deverá: a) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática, ou outro tipo de Licenciatura Plena com Habilitação em Matemática ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; b) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE), com habilitação em matemática ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso ou ainda Licenciatura completa com curso especialização lato sensu concluída em algum componente da área ou áreas afins a critério da Comissão Organizadora; 5.7. Para a função de Professor do Ensino Fundamental Anos Finais na Área Ciências da Natureza deverá: a) Ter nível superior com Licenciatura em Ciências ou Licenciatura Plena em Ciências ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; b) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Biologia ou Licenciatura Plena em Biologia ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; c) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Física ou Licenciatura Plena em Ciências com Habilitação em Física ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; d) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Química ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Química ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso; e) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE), com habilitação nas disciplinas mencionadas nas alíneas a, b, c e d ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso ou ainda Licenciatura completa com curso especialização lato sensu concluída em algum componente da área ou áreas afins a critério da Comissão Organizadora;

5.8. Para a função de Professor do Ensino Fundamental Anos Finais na Área de Ciências Humanas deverá:

a) Ter nível superior com Licenciatura Plena em História ou Geografia ou Ensino Religioso ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso;

b) Ter nível superior em Teologia ou com Licenciatura em Estudos Sociais ou com Licenciatura em Ciências Humanas ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso;

c) Ter nível superior com Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE), com habilitação nas disciplinas mencionadas nas alíneas a e b ou estar cursando com pelo menos 50%(cinquenta por cento) de créditos concluídos devendo na declaração apresentada constar o total de créditos concluídos e o total de créditos do curso ou ainda Licenciatura completa com curso especialização lato sensu concluída em algum componente da área ou áreas afins a critério da Comissão Organizadora;

5.9. Para a função de Agente de Apoio Educacional Integrado:

a) Ter nível superior ou estar cursando alguma Licenciatura Plena.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. A Seleção será coordenada por Comissão designada no corpo de Portaria feita para este fim, da qual faz parte este Edital e terá como sede o Centro Pastoral Dom José Doth situado à Rua Capitão Rocha Andrade s/n, Bairro Centro, Mombaça, Estado do Ceará.

6.2. A seleção será composta de duas Fases eliminatórias e classificatórias com pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos para o cargo de Professor da Educação Infantil/Fundamental Anos Iniciais e Ensino Fundamental Anos Finais, de duas Fases eliminatórias e classificatórias com pontuação máxima de 35 (trinta e cinco) pontos para o cargo de Agente de Apoio Educacional Integrado sendo constituída da seguinte forma:

6.3. A Primeira Fase para o cargo de Professor compreenderá análise curricular, tendo como base o Currículo Padronizado baseado em títulos informados constantes do ANEXO II e terá a pontuação máxima de 20 (vinte) pontos.

6.4. Para comprovação de título e experiência devem ser anexadas no ato de inscrição caso o candidato indique:

6.4.1. Cópias dos títulos de formação acadêmica;

6.4.2. Comprovação da experiência de trabalho no exercício do Magistério que deverá ser fornecida através de Declaração assinada pelo(a) secretário(a) escolar e/ou pelo(a) diretor(a) da escola, com seus respectivos carimbos de identificação, quando se tratar de experiência em escola

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