DOMCE 28/11/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Novembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3852

BS SAUDE LTDA. CNPJ da Contratada: 13.471.987/0001-74. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos para atender as necessidades do Hospital Municipal Nossa Senhora Dos Milagres, no município de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 22.005,00 (Vinte e dois mil e cinco reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Saulo Santana Tavares. Data: Milagres/CE, 11 de novembro de 2025.

Publicado por:

Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: C155BF97

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20251119/0001-28 - CONTRATO Nº 202511260001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 24.11.01/2025INEXCONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCACAO BASICA - SEDUC - CONTRATADA(O).....: RAIMUNDA DEUZIMAR CAVALCANTE OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JACINTO CRUZ, Nº 607, BAIRRO 02 DE AGOSTO, MORADA NOVA/CE, PARA FUNCIONAR O NÚCLEO DE INCLUSÃO SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0802.12.361.0231.2.031 - Gestao e Manutencao do Ensino Fundamenta l - FUNDEB 30%, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903615: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Imóveis, Locação de Imóveis - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 4F2484F0

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.324, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Reconhece a Cavalgada do Vaqueiro, realizada na Festa do Vaqueiro, como Patrimônio Cultural e Imaterial de Morada Nova, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA . Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Morada Nova a Cavalgada do Vaqueiro realizada, anualmente, durante a Festa do Vaqueiro organizada pela Associação dos Vaqueiros e Criadores de Morada Nova (AVCMN), em comemoração à tradicional vaquejada de Morada Nova, valorizando as raízes sertanejas da região e o ciclo do couro.

Art. 2º A Cavalgada do Vaqueiro constitui-se em manifestação cultural de relevante interesse público.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá adotar medidas de incentivo, apoio, promoção e preservação da Cavalgada do Vaqueiro, assegurando sua continuidade.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de novembro de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: AD91F57B

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º SRP PE-009/2025-SAAE. OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO, (POR HORA TRABALHADA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA , PARA LICITANTES PRÉ-QUALIFICADOS, ATRAVÉS DO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº PQ001/2025-SAAE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SEÁ ATÉ O DIA 12.12.2025 ÀS 07:59H E ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO MESMO DIA, SERÁ ABERTO A DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS. O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/e www.tce.ce.gov.br. www.pncp.gov..br, MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE (88) 3422-1377 DAS 07:00 ÀS 13:00 HORAS.

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

Publicado por: Kislleanny Nogueira Mendes Código Identificador: 675246CE

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0130/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 115.400,00 (Cento e Quinze Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 115.400,00 (Cento e Quinze Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado

no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$115.400,00 (Cento e Quinze Mil, Quatrocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55